Estado de Minas
- 30/07/2017
Benefícios que complementam os salários do funcionalismo de
todos os poderes, entre eles alimentação, transporte e moradia devem sofrer
cortes
Brasília – Os auxílios concedidos aos servidores públicos
estão na mira do governo e podem ser os próximos alvos no plano da equipe
econômica de enxugar os gastos com pessoal. Esses benefícios, que complementam
os salários do funcionalismo, consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado,
segundo dados do Ministério do Planejamento.
O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos
a servidores dos todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário,
Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação,
transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora
porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros poderes. Mas só
os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado.
“O servidor público tende a ganhar uma remuneração muito
maior, especialmente na União, em relação ao salário médio da iniciativa
privada”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima
Júnior. Ele coordena o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas, criado para analisar gastos de diversas áreas e que prepara propostas
para garantir mais recursos ao caixa da União.
Um benefício que pode ser afetado é o auxílio-moradia, que
custou R$ 900 milhões em 2016. “Às vezes a pessoa fica muito tempo em uma
cidade e mantém o auxílio-moradia. Isso é sujeito, sim, a uma avaliação”, disse
Lima Júnior. “Não temos como antecipar nenhuma medida, mas não há como negar que
estamos reavaliando.”
A discussão de novas medidas de ajuste nas despesas de
pessoal ganhou força porque não há mais espaço para o governo cortar em outras
áreas. Também está na pauta o adiamento dos reajustes dos salários dos
servidores do Executivo em 2018.
O gasto com pessoal é o segundo maior grupo de despesas do
Orçamento, após os benefícios do INSS. Como a reforma da Previdência ainda não
foi aprovada pelo Congresso, o governo ataca outras áreas. Enquanto os gastos
totais com pessoal da União cresceram 3,2% acima da inflação de 2012 a 2016, os
benefícios tiveram crescimento real de 23% nesse período.
O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, afirma que, em
muitos casos, a lei não é seguida ao pé da letra. “Se fosse, o auxílio-moradia
só seria pago para membro ou servidor que está trabalhando fora do seu local de
lotação.”
Proporção
Apesar de os benefícios a servidores do Executivo
representarem o maior gasto absoluto em auxílios, nos demais poderes eles
consomem uma proporção maior em relação à despesa total com pessoal. No
Ministério Público da União (MPU), os auxílios abocanham 13,51% dos gastos
totais. Esse percentual é de 10% na Defensoria Pública da União (DPU), de 9,85%
no Judiciário e de 6,98% no Legislativo. A menor proporção do gasto com
auxílios em relação à despesa com a folha de pagamento é justamente do
Executivo, de 5,89%.
Muitos desses complementos têm feito com que servidores
acabem ganhando acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 33.763 (remuneração
de ministro do STF). Já existem propostas de lei para incluir no cálculo do
teto alguns desses auxílios. Elas tramitam no Congresso, mas não avançam diante
da resistência das categorias.
Em meio à restrição fiscal, os parlamentares, inclusive,
aprovaram uma alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2018 para permitir reajuste, acima da média dos demais poderes, nos auxílios
alimentação e transporte do Legislativo.
Embora o Executivo não possa interferir nos gastos dos
demais poderes, o assessor especial do Ministério do Planejamento lembrou que
todos estão sujeitos, a partir deste ano, ao teto de gastos – que limita a
expansão de despesas à inflação do ano anterior. E que os auxílios são
classificados como despesas de custeio. “Se nada for feito, as despesas
obrigatórias acabam comprimindo o espaço das despesas de custeio, que são
também importantes para a prestação de serviços públicos com qualidade.”
A regra do teto de gastos prevê um prazo de três anos em que
o Executivo poderá compensar eventual estouro do limite pelos demais poderes.
Mas o TCU está cobrando desde já um plano de medidas dos órgãos para evitar
que, passado esse prazo, os poderes continuem desenquadrados, infringindo a
regra constitucional.
Distorção
O presidente da Confederação Nacional dos Servidores
Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, afirma que o governo não pode concentrar o
ajuste só no funcionalismo e que há muita coisa para ser cortada, como
desonerações tributárias. No entanto, ele reconhece que há uma parcela de
servidores com “privilégios”, como parlamentares, juízes e integrantes do
Ministério Público. “Tem uma distorção muito grande, e o povo fica contra o
servidor por essas coisas que acontecem com um grupo de privilegiados.”