Agência Câmara Notícias
- 03/07/2017
Atualmente, a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
já obriga o governo federal a priorizar produtos reciclados em suas
contratações
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6430/16, da deputada Mariana
Carvalho (PSDB-RO), que obriga as repartições públicas federais a usarem ao
menos 50% de papel produzido pela reciclagem.
A autora observa que a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/10) já obriga o governo federal a priorizar produtos reciclados em
suas contratações. No entanto, ressalta a deputada, “passados mais de seis anos
de sua vigência, a lei permanece ineficaz”.
Relatora da matéria, a deputada Flávia Morais (PDT-GO)
apoiou a iniciativa. “Trata-se de usar o poder de compra do setor público para
gerar benefícios econômicos e socioambientais”, frisou.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas
comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.