BSPF - 08/07/2017
A equipe econômica está "raspando o tacho" para
evitar ter que lançar mão de aumento de tributos
Brasília - O governo vai editar uma Medida Provisória (MP)
para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas
contas de beneficiários que já morreram. Essa medida de reversão de crédito
pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e
contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões.
A equipe econômica está "raspando o tacho" para
evitar ter que lançar mão de aumento de tributos, o que tinha sido um
compromisso do presidente Michel Temer. O texto da MP já está pronto e faz
parte de um conjunto de medidas regulatórias em que o governo está trabalhando
para aumentar as receitas.
Não haverá anúncio de um pacote fechado de medidas, mas
ações que serão anunciadas ao longo dos próximos meses. A MP vai regulamentar
os procedimentos para o resgate desse dinheiro pago indevidamente. Hoje, quando
um servidor ou beneficiário do INSS falece há um lapso de tempo até o órgão
pagador ser informado da morte. Isso demora normalmente três meses. Ou seja, a
União continua pagando a pessoa durante esse período. A ideia é reverter os
créditos para a União com impacto fiscal e corrigindo o fluxo futuro.
O entrave é que uma resolução do Conselho Monetário Nacional
(CMN), órgão formado pelo presidente do Banco Centros e ministros da Fazenda e
do Planejamento, estabelece que a única pessoa que pode movimentar a conta é o
seu titular. Como o titular da conta morreu, o governo não consegue reaver o
dinheiro. A MP vai definir os procedimentos para conseguir a devolução do
dinheiro.
Com os ministérios já sentindo mais fortemente o impacto do
corte de despesas do Orçamento, a equipe econômica ficou mais aliviada com a
aprovação de projeto que permite o resgate de R$ 8,6 bilhões de precatórios
depositados nos bancos e que não foram sacados. O dinheiro vai permitir ao
governo dar um alívio emergencial e liberar recursos para as áreas mais afetadas
pelo contingenciamento. Mas a situação ainda está muito difícil e a
possibilidade de alta de tributos continua no radar para fechar as contas.
Fonte: Estado de Minas (Agência Estado)