Correio Braziliense
- 13/07/2017
O crescimento acelerado dos benefícios e vantagens
temporárias concedidos ao funcionalismo federal encobre o custo efetivo da
União com a folha de pagamento de pessoal. O valor que consta do relatório de
avaliação de despesas e receitas do Orçamento se refere apenas ao gasto com
salários, mas não revela o impacto financeiro dos diversos benefícios. De acordo
com dados do Ministério do Planejamento, o desembolso com remunerações alcançou
R$ 1,279 trilhão nos últimos cinco anos. Somados os R$ 76,4 bilhões de
benefícios, a fatura sobe para R$ 1,36 trilhão.
Enquanto o dispêndio com salários passou de R$ 249,8
bilhões, em 2012, para R$ 257,9 bilhões em 2016 — alta de 3,24% —, a conta com
benefícios subiu de R$ 13,5 bilhões para R$ 16,6 bilhões no período, um salto
de 22,96%. O peso desses gastos para o país pode ser avaliado quando se
considera quanto eles absorvem da riqueza produzida, medida pelo Produto
Interno Bruto (PIB). Em 2012, salários e benefícios somados consumiam 4,1% do
PIB; no ano passado, abocanhavam 4,4%.
O Judiciário é o campeão dos benefícios. O que foi pago aos
servidores somente de vantagens e prerrogativas (R$ 2,6 bilhões), em 2016,
correspondeu a quase 10% do total de salários (26,4 bilhões). Em termos
proporcionais, o Ministério Público da União (MPU) está no topo do ranking. Os
R$ 500 milhões pagos em benefícios representaram 13,5% dos salários de R$ 3,7
bilhões.
No Executivo, o gasto com benefícios foi menos de 6% (R$
12,9 bilhões) do montante de salários (R$ 218,9 bilhões). O Legislativo gastou
R$ 660 milhões com a mesma rubrica, 6% dos R$ 8,6 bilhões pagos em salários. Em
média, a despesa com vantagens diversas equivale a 7,3% do gasto salarial.
Apesar dos benefícios não estarem incluídos na folha de
pagamento, o assessor especial do Planejamento Arnaldo Lima considera que os
dados são transparentes. “O orçamento pode ser visto de várias formas. Quando
se olha despesa com pessoal, o que está ali são os salários, subsídios e
gratificações. Os benefícios que não são vitalícios ou obrigatórios estão na
rubrica Outras Despesas Correntes”, explicou.
Embora robusto, o desembolso de R$ 1,36 trilhão com salários
e benefícios de servidores nos últimos cinco anos não representa a fatura exata
dos desembolsos efetivos. Os dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento
não consideram itens como adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno
e por serviço extraordinário, além de auxílio-reclusão. Tampouco constam o
adicional de substituição de magistrados e membros do MPU e a ajuda de custo em
caso de remoção, entre outros tópicos.
Negociação
Para o economista Fábio Klein, especialista em contas
públicas da Tendências Consultoria, a expansão dos gastos com servidores “
reforça o cenário de dificuldades” para as contas públicas. Ele explicou que,
em virtude da emenda constitucional que limitou o crescimento dos gastos do
governo, não é possível aceitar reajustes de salários acima da inflação. No
entanto, é isso o que está ocorrendo devido aos acordos fechados pelo governo
com diversas categorias.
Os integrantes de carreiras de Estado, por exemplo,
negociaram aumento em quatro anos, em 2015. Já receberam 5,5% em 2016 e 6,99%
em 2017. Faltam 6,65% e 6,31%, em 2018 e 2019, respectivamente. Os percentuais
estão bem acima das variações projetadas para Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) de 3,46% para 2017 e de 4,25% para 2018. “A diferença
entre o percentual nos salários e o da inflação precisa ser suprimida, ou
correremos sérios riscos no futuro”, disse Klein.
Segundo o economista, é importante que o país avance nas
reformas, como a da Previdência, para colocar as contas públicas em ordem. Caso
contrário, “os juros futuros tendem a crescer, o câmbio, a se depreciar, e
voltaremos a ter a inflação descontrolada”.
Para Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade
Institucional, o governo não tem outra opção: “vai ter que cortar na carne”. “A
sociedade não aguenta sequer pensar em aumento de imposto, e é isso que vai
acontecer em caso de descontrole das contas públicas”, declarou. “A saída é
rever os aumentos negociados com os servidores e focar todas as fichas no
esforço para manter a dinâmica da economia”, destacou.
Corte difícil
O especialista Rudi Cassel, do Cassel Ruzzarin Santos
Rodrigues Advogados, alertou que é preciso cautela ao lidar com a possibilidade
de renegociar aumentos. Mudanças em percentuais de reajuste salarial podem
acarretar uma enxurrada de ações na Justiça, disse. Cassel lembrou que os
projetos de lei que autorizaram as correções são anteriores à emenda
constitucional que estabeleceu o teto de gastos. “Esse discurso de cortar o que
já foi negociado carece de segurança jurídica”, reforçou. A emenda até prevê
redução de salário ou dispensa de servidores, mas somente quando forem
esgotados todos os recursos. “É inconstitucional mexer com as garantias
individuais. Vai haver uma guerra judicial”, afirmou.
(Vera Batista)
(Vera Batista)