BSPF - 03/07/2017
Além da criação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), em 2 de
julho de 2002 a Lei nº 10.480 criou também o quadro de pessoal da
Advocacia-Geral da União e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo na AGU (GDAA). Até então, a Advocacia-Geral era composta
por servidores públicos federais requisitados de diversos órgãos da
administração pública.
Com a publicação da lei, os cargos efetivos de nível
superior, médio e fundamental ocupados por servidores não integrantes de
carreiras estruturadas e que estavam em exercício na AGU naquela data passaram
a integrar o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União.
Na ocasião, servidores originários de ministérios,
autarquias e fundações federais foram integrados à AGU. Posteriormente, mais
vagas de nível superior e médio foram criadas em 2005, 2010 e 2014. Hoje fazem
parte do quadro da AGU um total de 1.480 servidores administrativos em todo o
país.
Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o próximo passo
na consolidação do quadro de pessoal da AGU é a aprovação do Projeto de Lei
6.788/2017, que criará o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral
da União. Segundo ela, o PL tem o objetivo de fortalecer a área administrativa
da AGU, contribuindo para o aprimoramento da defesa do patrimônio e das
políticas públicas.
“A aprovação deste projeto é prioritária. Sabemos da
qualidade do serviço prestado por todo o quadro de apoio da AGU e que falta
este passo para consolidarmos uma instituição cada vez mais forte e integrada.
Mais que dar a sensação de pertencimento àquela que é a Casa de todos nós, será
o primeiro passo rumo à valorização da Advocacia-Geral como um todo”, destaca a
ministra.
Histórico
Em 10 de fevereiro de 1993, foi publicada a Lei Orgânica da
Advocacia-Geral da União, que consolidou a estruturação da instituição. Na
época, para tornar possível sua efetiva funcionalidade administrativa, a AGU
requisitou servidores públicos federais de diversos órgãos para compor seu
quadro, atribuindo uma gratificação temporária até a criação do quadro de
pessoal administrativo definitivo.
A secretária-geral de Administração, Maria Aparecida
Siqueira, reconhece a dedicação e o comprometimento dos servidores do quadro de
pessoal da AGU e afirma que toda a direção da cada tem atuado para que esse
reconhecimento seja concretizado com ações efetivas que buscam a valorização
dos servidores das carreiras de
apoio. “É certo que a concretização
desse sonho será uma das formas de fortalecer a área administrativa da AGU e
consequentemente a própria Instituição”, ressalta.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU