BSPF - 24/07/2017
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está
preparando uma proposta que define regras para um Programa de Desligamento
Voluntário (PDV) e para a jornada de trabalho reduzida com remuneração
proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal.
A medida busca
aumentar a eficiência no serviço público com soluções que racionalizem gastos
públicos e proporcionem crescimento econômico. A expectativa é que a medida
possa gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Pela legislação, ficou definido que o incentivo financeiro à
adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração do
servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos
de efetivo exercício do servidor.
A proposta prevê
também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de
trabalho de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas
diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração
proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a
quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária,
calculada conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão