Jornal Circuito Mato Grosso -
23/07/2017
Segundo economista, a despesa com pessoal vai crescer cerca
de 1% acima da inflação nos próximos 30 anos
Se não tivesse dado reajuste salarial aos servidores e
optasse por suspender parte dos benefícios tributários, o governo poderia ter
evitado o aumento de impostos, anunciado na semana passada. Essa é a avaliação
do economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI),
entidade ligado ao Senado, criada justamente para monitorar as contas públicas.
“Se o governo tivesse revertido metade do gasto tributário, o déficit fiscal
estaria próximo de zero”, diz. A seguir, trechos da entrevista.
O sr. fala da necessidade de aumentar tributos desde que o
governo assumiu. A demora em tomar essa decisão prejudicou a evolução das
contas públicas?
Na verdade, o aumento de impostos e contribuições tornou-se
necessário por causa da complexidade do ajuste fiscal. No ano passado, foram
aprovados reajustes salariais para o serviço público. Se nada for feito para
mudar a dinâmica dessa despesa – que é uma das mais importantes no Orçamento
geral da União – ela crescerá 1% acima da inflação, anualmente, pelos próximos
30 anos.
Pelo que o sr. está dizendo, seria o caso de, na atual
conjuntura, rever os aumentos salariais?
Se fosse possível politicamente, o governo deveria rever o
reajuste. Seria uma alternativa com efeito fiscal e que ajudaria a dar
legitimidade ao ajuste.
Serão necessários novos aumentos de tributos?
Difícil antecipar. O desafio está posto: ajustar
estruturalmente o lado da despesa e promover uma reforma tributária mais
profunda, o que demandará tempo.
Muitos economistas agora dizem que faltou ajuste de curto
prazo. O sr. concorda?
Quando o chamado teto de gastos foi anunciado, no ano
passado, eu e Mônica de Bolle (economista e pesquisadora do Instituto Peterson
de Economia, em Washington) escrevemos artigo indicando que a direção da medida
era boa, mas que não atendia à necessidade de apagar o incêndio, isto é, de
resolver o curto prazo.
Qual seria a melhor estratégia daqui para frente?
No último relatório de acompanhamento fiscal da IFI,
mostramos que o gasto tributário (aquilo que se deixa de arrecadar em razão de
desonerações) deve superar a marca de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em
2017. Se metade desse valor tivesse sido revertido, com todos os outros fatores
mantidos constantes, o déficit primário, hoje, seria muito mais brando, próximo
de zero. Agora, antes de se pensar em ajustes maiores, do lado da receita, é
preciso fazer a lição de casa do lado das despesas. Os gastos discricionários,
que incluem investimentos, estão caindo a 37,3%, em termos reais, em relação a
2016, quando tomado o período de janeiro a maio. Há espaço para melhoria de
eficiência e combate a preços excessivos nos contratos públicos, mas sem
mudanças estruturais nas despesas obrigatórias, o ajuste não sairá do papel.
O sr. diria que o governo tem feito a sua parte?
No tocante ao resultado fiscal do governo, quando excluímos
as contas da Previdência, já houve uma recuperação importante. O resultado sem
receitas e despesas previdenciárias já está positivo. O buraco, no entanto, é
muito grande. As melhorias que ocorreram foram insuficientes.
Qual é o cenário, então, com e sem reforma da Previdência?
Sem repensar Previdência, não haverá luz no fim do túnel. A
regra do teto de gastos (que limita as despesas de um ano ao crescimento da
inflação do ano anterior) dificilmente será cumprida. Agora, é bom que se diga:
apenas a reforma da Previdência não é suficiente. Teremos de combinar medidas
do lado das receitas e das despesas. A dívida pública ainda crescerá por vários
anos. No cenário pessimista traçado pela IFI, a dívida poderá atingir 100% do
PIB entre 2021 e 2022. Seria um quadro de insolvência do Estado.
A situação pode ficar tão grave assim?
No cenário mais provável, em que a sociedade e o Congresso
consigam encaminhar mudanças mínimas. Mas a dívida – ainda assim – avançaria
dos atuais 72,5% do PIB para 92,4% do PIB, em 2023, passando então a ficar
estável e, em seguida, a cair lentamente. O quadro vivido hoje pelo País é o
mais preocupante de sua história. A economia ainda não dá sinais evidentes de
recuperação. Não há recuperação das contratações, que seguem caindo. Juros e
câmbio parecem controlados, mas os juros reais ainda estão muito acima do
desejável. Demorará anos para que o Brasil tire, para valer, o pé da lama.
(Estadão)