terça-feira, 11 de julho de 2017

PL que reajusta salário e reestrutura carreira de servidor depende de Temer


Correio Braziliense     -     11/07/2017




Segundo fontes do Palácio do Planalto, o projeto, consequência da antiga MP 765/2016, ainda não está "redondo", especificamente no caso do bônus dos servidores da Receita Federal

Tido como uma colcha de retalhos por analistas, o projeto (PLV 16/2017) que reajusta salários de oito categorias e reestrutura carreiras de servidores federais está para ser sancionado, provavelmente com vetos, pelo presidente Michel Temer. Entre os pontos mais importantes, o documento cria bônus de eficiência para auditores e analistas do Fisco e para auditores-fiscais do Trabalho, exige curso superior para a carreira de técnico do Banco Central e estabelece competência exclusiva de peritos e supervisores médicos para as perícias do INSS. Além disso, incorpora aos vencimentos do pessoal do carreirão e das áreas de saúde e previdência as gratificações antes não consideradas para fins de aposentadoria.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o projeto, consequência da antiga MP 765/2016, ainda não está "redondo", especificamente no caso do bônus dos servidores da Receita Federal. A meta era pelo benefício ilimitado, a depender da arrecadação de multas e mercadorias apreendidas. Na versão que chegou ao Congresso, o valor, inicialmente previsto em R$ 3 mil, estava em R$ 7,5 mil. Para os auditores do trabalho, os recursos viriam de parte das multas trabalhistas arrecadadas, mas o bônus foi aprovado no Congresso sem base de cálculo. A Receita Federal quer manter o valor ilimitado. Até que se resolva o impasse, o bônus será pago pelo Tesouro e terá o valor fixo inicial, informaram fontes. Segundo Pedro Delarue, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), um comitê gestor vai decidir de onde sairão os recursos.

(Vera Batista)


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra