Agência Câmara Notícias
- 13/07/2017
O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores
Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil,
Fasubra, Rogério Mazola, afirmou, nesta quinta-feira (13), que a lei de
diretrizes orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso este ano já prevê a
diminuição do orçamento do MEC de 7%, o que representa R$ 4,3 bilhões.
Rogério Mazola afirmou que, para reverter o quadro atual,
muitas universidades estão procurando gerar recursos próprios, mas que estes
estão sendo entendidos pelo Ministério do Planejamento como parte do orçamento
original e não um suplemento a este.
"Nós temos uma situação em que as instituições que
estão procurando recursos próprios, na verdade eles tem esses recursos
subtraídos do repasse do Tesouro Nacional", afirmou Mazola, durante
audiência pública da Comissão de Educação da Câmara que discutiu os impactos da
restrição de gastos para os institutos federais e as universidades públicas.
Ele observou que isso ocorrer em contraposição ao
"discurso de que o governo vem mantendo e ampliando os recursos gastos com
as universidades". Para ele, "a lógica do Tesouro e do Ministério do
Planejamento é não mais desembolsar recursos para essas universidades. Na
situação atual não é possível a partir de setembro, e muito menos em 2018, se
manter o ensino superior público nesse País".
Décadas de atraso
A representante da Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior, Ângela Cruz, alertou para o fato de
que, em educação, uma ruptura de investimentos pode representar décadas de
atraso no desenvolvimento do País.
Ângela Cruz explicou o impacto direto do contingenciamento no
funcionamento das universidades. "Nós temos uma diminuição da força de
trabalho nas instituições de trabalho, na terceirização. Dificuldades para
manter as universidades, o pagamento de água, de energia e todos os itens que
nós pagamos para a manutenção. As dificuldades para a manutenção dos cursos, a
aquisição de insumos: diárias, passagens, aulas de campo, etc., para os nossos
estudantes."
Mestrado e doutorado
O representante do Ministério da Educação, Geraldo Andrade,
destacou que, apesar da restrição imposta pela lei dos gastos públicos, o
orçamento do ministério não sofreu diminuição. "Os institutos e
universidades têm razão: a gente tem as contas aqui que precisam ser corrigidas
pela inflação ou algo do gênero, mas, quando existe um limite orçamentário, aí
nós entramos numa contradição porque o Ministério do Planejamento junto com a
Fazenda, eles fazem uma projeção do que é o orçamento e, às vezes esse orçamento
real é menor do que o do ano anterior", disse Geraldo Andrade.
Geraldo Andrade informou que, mesmo com a retração
orçamentária, o ministério pagou R$ 172 milhões das bolsas de mestrado e
doutorado suspensas em 2016, e os hospitais universitários receberam R$ 320
milhões com contratação de 3 mil e 900 profissionais.
Metas de recuperação
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) destacou a importância de
se ouvir os representantes das universidades para traçar metas de recuperação
para o ensino público no Brasil.
"O motivo de a gente ter pedido essa audiência foi a
situação que está sendo vivenciada pela educação pública brasileira, mais
especificamente a situação das universidades, para que a gente possa superar as
dificuldades apresentadas não só no curto prazo, mas também no médio e longo
prazos", disse Braga.
Aumento de alunos
Entre 2004 e 2014, o número de pessoas entre 18 e 24 anos
cursando ensino superior subiu de 32,9% para 58,5 por cento.