Valor Econômico
- 31/07/2017
Brasília - Em meio ao crescente debate sobre o gasto com
servidores públicos, o Senado, na volta do recesso, será provocado a travar uma
outra discussão relevante para o funcionalismo. O senador Lasier Martins
(PSD-RS) está terminando um relatório que pretende apresentar ainda em agosto
sobre um projeto de lei complementar apresentado pela senadora Maria do Carmo
Alves (DEM-SE), que estabelece uma sistemática de avaliação dos servidores dos
três Poderes com poder para determinar demissão.
Ele adiantou ao Valor os pontos sobre os quais já tem
decisão de apresentar no relatório a ser apreciado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que deve antes realizar, a pedido do próprio
Martins, audiências públicas sobre o tema já em agosto. A avaliação dos
servidores é uma determinação constitucional (artigo 41) até hoje não
regulamentada e, portanto, não cumprida. Pelo texto em preparação, ela poderá
ser utilizada para a demissão de servidores que reiteradamente tiverem
desempenho insatisfatório nos processos de análise. O senador explicou que em
seu relatório deve alterar a periodicidade das avaliações de seis meses, como
consta do projeto original, para um ano.
A visão é que o prazo
original seria muito exíguo e poderia, inclusive, atrapalhar o funcionamento da
máquina, além de haver dúvidas sobre a capacidade efetiva de realizar
avaliações com tanta frequência. Martins também já definiu que em seu
substitutivo vai alterar a proposta de avaliação monocrática pelo chefe
imediato do funcionário. A ideia dele é uma comissão de três pessoas que, além
do superior direto, terá um representante dos funcionários e mais um terceiro
servidor com experiência de ao menos três anos na carreira. "Isso é para
não haver risco de perseguição ou de antipatia", diz o senador.
O relator do projeto prevê que o servidor poderá ser
demitido do cargo se por dois anos seguidos tiver desempenho inferior a 30%
(conceito N) da nota máxima ou três conceitos intercalados nas últimas cinco
avaliações N ou P (que é entre 30% e 50% de nota). "Não há rigor extremo
com isso", disse. "Tem uma larga margem para o servidor",
completou. Lasier informou que ainda vai prever a possibilidade de uma espécie
de "recuperação" para quem tiver uma nota insuficiente. "Se
continuar falhando depois é por despreparo, descuido, não ter interesse",
afirmou, explicando ainda que o funcionário terá opções de recurso para evitar
a exoneração. O senador rebate a possível leitura de que o projeto seria um
meio de reduzir o quadro de servidores.
"O que se quer é
desenvolver a cultura da meritocracia", comentou, destacando que está
conversando com entidades sindicais ligadas ao funcionalismo para aprimorar os
termos do relatório que está sendo finalizado. "Trata-se de modificar o
comportamento dos agentes públicos que não apresentam desempenho
suficiente", acrescentou, repetindo o texto da senadora Maria do Carmo.
Lasier disse que também está trabalhando nos conceito e fatores que serão
levados em conta no exame do funcionário. Ele disse que pretende alterar alguns
pesos definidos no projeto original de forma a deixar o menor espaço para a
subjetividade no processo.
(Fabio Graner)