Jornal de Brasília
- 11/07/2017
Enquanto ainda interino, o presidente Michel Temer sancionou
uma lei que previa reajustes, escalonados até 2019, a diversas categorias de
servidores p úblicos federais. O acordo foi costurado entre trabalhadores e sua
antecessora, Dilma Rousseff, mas a aprovação, sem vetos, veio da caneta do
peemedebista.
Agora, seu governo se vê diante da necessidade de fazer
ginástica para arcar com o compromisso no próximo ano. Apenas para carreiras
típicas de Estado, como fiscais e auditores da Receita e policiais federais, o
aumento em janeiro de 2018 representará reajuste de 6,5% nos salários,
percentual quase duas vezes maior que a inflação de 3,8% projetada pelo Banco
Central para o mês.
Isso contraria o discurso inicial da equipe econômica de
Temer de que as variações ficariam abaixo dos índices inflacionários de cada
período. De quebra, coloca em cheque uma das medidas mais celebradas pela atual
gestão, a PEC do Teto de Gastos, aprovada em 2016. De acordo com a lei, o
Planalto só poderá aumentar seus gastos em 3% no próximo ano.
Assim, o governo precisaria rever a meta de déficit para o
ano, o que significaria derrota moral do time liderado pelo ministro da Fazenda
Henrique Meirelles, ou aumentar a carga tributária, o que implodiria a já
frágil base de apoio do presidente.
Uma terceira via seria dar o calote nos servidores, sob a
justificativa de não haver recursos para conceder os reajustes. Mesmo sem
sinalização do governo para isso, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais
no DF (Sindsep-DF) já teme pelo pior.
“O (Ministério do) Planejamento disse que nos chamariam
depois de fazer os cálculos em função da emenda 95 da constituição”, relata o
secretário-geral do Sindsep, Otto Pereira Neves, em referência à PEC do Teto de
Gastos. “A gente está bem preocupado com essa situação. E o pior é que as
carreiras que vão receber reajuste em janeiro são uma minoria, talvez 10% do
todo. Para o restante não há previsão, pois houve acordo somente até o governo
anterior”, denuncia o sindicalista.
O coordenador da sessão sindical do Sindsep no Banco
Central, José Lourenço da Silva, é mais incisivo. “Não existe nenhuma
negociação (sobre calote) e não haverá, se for na linha de postergar nosso
reajuste, fruto da luta dos trabalhadores”, garante.
Segundo ele, o governo não abriu conversas nesse sentido,
mas, caso isso aconteça, as dificuldades financeiras não servirão de
justificativa. “Isso aí é um problema do governo. Eles têm que cumprir a lei”,
dispara.
Aperto de cintos deve ser maior
Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do
total de R$ 1,302 trilhão que o governo poderia desembolsar em 2017 pela regra
do teto, o governo só poderá executar R$ 1,263 trilhão se quiser se aproximar
da meta.
Até maio deste ano, o déficit em 12 meses estava em quase R$
168 bilhões, indicativo do esforço a ser feito até dezembro. O governo espera a
ajuda de receitas extraordinárias, estimadas em R$ 55 bilhões para fechar as
contas.
O teto elevará a permissão para gastar a R$ 1,341 trilhão em
2018. Grosso modo, se partir do atual nível de compressão (R$ 1,263 bilhão)
para o limite, o gasto poderia subir 6,2% nas contas da IFI.
Em 2018, porém, a meta de deficit é mais apertada (R$ 129
bilhões) e a receita, segundo previsão do próprio governo, seguirá deprimida. A
estimativa oficial é recuo de 20,6% do PIB para 20,5% em 2018, num cenário
ainda otimista que considera um crescimento econômico de 2,5% no próximo ano.
Novamente, as metas poderiam ser alteradas, mas o discurso
da equipe econômica tem sido o de compromisso firme com os números apresentados.
O ajuste eleito em 2016 é, gradualmente, colocar as contas
em equilíbrio. Para que os credores acreditem, todavia, o governo tem de
entregar o prometido a cada etapa e isso parece ser uma perspectiva distante no
atual cenário. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foi
questionado, no fim da tarde de ontem, a respeito, mas afirmou que o prazo para
resposta era curto. A pasta deve enviar um posicionamento hoje sobre o tema.
Saiba mais
Vão elevar impostos para compensar a fraqueza na arrecadação
tributária? A decisão ainda não foi tomada e, se vier a ser, Temer – ou seu
sucessor – teria força para impor mais impostos com tamanha desaprovação?
Existem opções para isso. A mais natural é a CPMF, o que
exigiria maioria de três quintos em cada uma das casas do Congresso. Há algum
tempo, o governo teria esses votos, mesmo enfrentando grande resistência. Hoje,
é difícil fazer previsões. A segunda é aumentar a Cide, incidente sobre os
combustíveis, que independe do Congresso. Certo é que a receita do governo seguirá fraca pós-recessão,
e as despesas contratadas, como as de pessoal, mais pesadas. Isso exige ajuste.
(Eric Zambon, com agências)