Agência Senado
- 06/07/2017
Representantes de entidades de servidores públicos
apontaram, nesta quinta-feira (6), em audiência pública da Comissão Senado do
Futuro (CSF) um conjunto de iniciativas para promover um "desmonte"
do serviço público no país. Como exemplo, citaram a ampliação da terceirização,
que poderia, na prática, acabar com o concurso público, e projetos que buscam
acabar com a estabilidade dos servidores.
Ao citar essas iniciativas, o diretor Jurídico do Sindicato
dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
(Sindilegis), Ely Maranhão afirmou que o ataque maior não é contra os
servidores, mas contra a sociedade. Para ele, as prerrogativas dos servidores públicos
têm objetivos democráticos e são uma barreira para impedir a influência
negativa de quem tem interesses escusos.
— A quem interessa poder demitir um servidor com facilidade?
O servidor estável tem um mestre apenas: a lei. Ele atende aos ditames democráticos.
Isso é interesse da estabilidade da democracia brasileira, não só do servidor
público — disse Maranhão.
Para o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil (CSPB), João domingos Gomes dos Santos, é o servidor público que materializa
a ação do Estado, essencial para uma parcela da sociedade que não tem como
solucionar seus problemas no mercado.
— O servidor público é quem materializa a ação do Estado.
Não existe Estado sem servidor público do ponto de vista da sua eficácia. O Estado,
sem servidor público, é uma mera abstração jurídica, um monte de prédios e
cadeiras — explicou.
Custos
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do
Distrito Federal (Sinpol-DF), Paulo Roberto, argumentou que, apesar de o
servidor público ser sempre associado a um custo para a sociedade, muitas vezes
seu trabalho diminui custos. Como exemplo citou os auditores da Receita, que
coíbem a sonegação, e os policiais federais, que prendem contrabandistas e,
consequentemente, evitando que impostos deixem se der pagos; e os policiais
civis, que atuam contra o furto e o roubo de veículos, o que pode diminuir os
custos de seguros.
— Cada coisa que o servidor público faz, você pode nem
perceber, mas tem um destino importante na redução de custos e na promoção de
melhorias para a nossa sociedade. Quando você desvaloriza o servidor público,
você está desvalorizando a sociedade porque o destinatário da nossa prestação
de serviço é a população brasileira — afirmou Paulo Roberto.
O Coordenador do Sindicato do Servidores Públicos Federais
no Distrito Federal, Oton Pereira Neves, lembrou que, não se pode valorizar
apenas os servidores de áreas que arrecadam. Áreas que geram custo, como a
saúde, educação e programas sociais, por exemplo, são essenciais para a população
e precisam dos servidores para funcionar.
Previdência
A Reforma da Previdência também foi lembrada pelos
debatedores. O diretor secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
(Sindifisco), Pedro Egídio Oliveira, esclareceu que um terço do chamado
"rombo da Previdência" poderia ser resolvido apenas com o pagamento
das dívidas previdenciárias de grandes bancos e empresas. Para ele, não adianta
os servidores públicos trabalharem para cobrar as dívidas se o governo depois
lança programas de refinanciamento e beneficia os devedores.
O presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio
José (PMDB-DF), afirmou que o servidor público está sendo usado como bode
expiatório na questão da Previdência, já que várias reformas já alteraram as
regras para a aposentadoria no serviço público. Os servidores que entraram no
serviço público depois de 2013, lembrou, já vão receber pelo teto do INSS
quando se aposentarem.
— Forçam-se contas errôneas que os atuários já demonstraram
não ser verídicas para mostrar um déficit da Previdência inexistente e tentar,
de uma forma perversa, incluir servidores públicos na reforma — acusou o
senador.