Jornal do Senado
- 07/07/2017
Em audiência pública na Comissão Senado do Futuro,
representantes de entidades de servidores criticaram iniciativas como o avanço
da terceirização e projetos que terminam com a estabilidade
Representantes de entidades de servidores públicos apontaram
ontem, em audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF), uma série de
iniciativas para promover o “desmonte” do serviço público no país. Como
exemplo, citaram a ampliação da terceirização, que poderia extinguir o concurso
público, e projetos que buscam acabar com a estabilidade do servidor. O diretor
jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal
de Contas da União (Sindilegis), Ely Maranhão, afirmou que o ataque maior não é
contra os servidores, mas contra a sociedade. Para ele, as prerrogativas dos
servidores públicos têm objetivos democráticos e são uma barreira para impedir
a influência negativa de quem tem interesses escusos. — A quem interessa poder
demitir um servidor com facilidade? O servidor estável tem um mestre apenas: a
lei — disse Maranhão.
Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, é o servidor público que materializa a
ação do Estado. — Não existe Estado sem servidor, do ponto de vista da
eficácia. O Estado, sem servidor, é mera abstração jurídica. O vice-presidente
do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Paulo Roberto
Sousa, argumentou que, apesar de o servidor ser sempre associado a um custo
para a sociedade, muitas vezes seu trabalho diminui custos. Como exemplo, citou
os auditores da Receita, que coíbem a sonegação, os policiais federais, que
prendem contrabandistas, e os policiais civis, que atuam contra o furto. — Cada
coisa que o servidor público faz, você pode nem perceber, mas tem um destino
importante na redução de custos e na promoção de melhorias para a nossa
sociedade.
Áreas essenciais
O coordenador do
Sindicato do Servidores Públicos Federais no DF, Oton Neves, lembrou que não se
pode valorizar apenas os servidores de áreas que arrecadam. Áreas que geram
custo, como a saúde, a educação e programas sociais, por exemplo, são
essenciais para a população e precisam de servidores para funcionar. A reforma
da Previdência também foi debatida. O diretor do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Egídio Oliveira, esclareceu que um terço
do “rombo” poderia ser sanado com pagamento das dívidas previdenciárias de
grandes bancos e empresas.
Para ele, não adianta
trabalhar para cobrar dívidas se o governo lança programas de refinanciamento e
beneficia devedores. O presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio
José (PMDB-DF), disse que o servidor é bode expiatório na questão da
Previdência, pois várias reformas já alteraram as regras da aposentadoria no
serviço público. — Forçam-se contas errôneas para mostrar um deficit da
Previdência inexistente e tentar, de forma perversa, incluir servidor público
na reforma.