BSPF - 29/07/2017
Para reduzir gasto com funcionalismo, governo anunciou
proposta que prevê possibilidade de PDV, jornada reduzida e licença não
remunerada para servidores.
Os servidores que aderirem ao Plano de Demissão Voluntária
(PDV) do governo federal poderão contar o tempo de contribuição na
administração pública para fins de aposentadoria e pensão, mas perderão o
benefício integral e passarão a ficar sujeitos ao teto do INSS para o valor da
aposentadoria.
Em 2017, o teto do INSS é de R$ 5.531,31. O valor é
corrigido anualmente.
A regra atinge os servidores que entraram no serviço público
antes de 2013. As regras de aposentadoria permitem a eles benefícios acima do
teto do INSS.
Quem entrou antes de 2003 na administração pública têm
direito à integralidade e à paridade. Isso significa que o valor da
aposentadoria deles equivale ao último salário e aumenta se a remuneração dos
servidores de sua categoria na ativa é reajustada.
Já aqueles que ingressaram depois de 2003 e até 2013 têm
direito ao benefício integral, ou seja, a uma aposentadoria calculada com base
na média de 100% de suas contribuições.
Esses servidores perdem esses benefícios e ficam sob o teto
do INSS se passarem a trabalhar no setor privado e mesmo se voltarem, no
futuro, ao serviço público. Isso porque a aposentadoria do funcionalismo no
Executivo federal passou a ficar limitada ao teto do INSS a partir de 2013.
Para receberem mais do que isso, os servidores precisam
contribuir ao Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Executivo (Funpresp) ou para planos de previdência complementar
privados, por exemplo.
"O servidor que optar pelo PDV opta pelo rompimento do
vínculo com a Administração Pública, não havendo que se falar em aposentadoria
naquele cargo específico", informou o Ministério do Planejamento.
Servidores como médicos, que aderirem ao PDV, poderão
continuar recebendo acima do teto desde que possuam mais de um emprego público.
Questionado se a nova regra não desestimularia a adesão ao
PDV, o Ministério do Planejametno informou que o programa é
"voluntário", e que, portanto, "conta com incentivos para
adesão, de modo que compete a cada servidor, analisando sua situação
específica, pondere as vantagens ou desvantagens na adesão ao PDV."
"O servidor público, até mais do que a Previdência,
entra no serviço público em função da estabilidade. Ainda mais no momento em
que está começando a sair da crise, não tem segurança em que o emprego vai
crescer", avaliou Leonardo Rolim, consultor do Orçamento da Câmara dos
Deputados.
Em sua visão, é "muito pouco provável" que o
servidor, que se preparou para entrar no serviço público, com foco na
estabilidade e aposentadoria, vá abrir mão disso por um valor que vai receber.
O governo oferece a quem aderir ao PDV o pagamento de 1,25
salário, multiplicado pelo número de anos de serviço.
Segundo Rolim, o PDV provavelmente será atrativo somente
para o servidor que já estava planejamento deixar a administração pública e,
com essa proposta, poderá ganhar mais.
"Aquela pessoa que já está com projeto, montou uma
empresa e está trabalhando também na empresa, ou alguém que já tem outro emprego
público. Vai ser muito pouca gente que vai aderir e não acredito muito que
tenha ganho no curto prazo", concluiu o consultor.
Expectativa de adesão
Nesta semana, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira,
disse que não espera adesão elevada ao PDV por parte dos servidores.
"Pelo contrário, a experiência passada foi de uma
adesão baixa. O que temos de referência é que, na década de 90, quando foi
feita, tivemos uma adesão de 5 mil pessoas. Nós estamos imaginando que isso
possa ser replicável desta vez", afirmou.
Segundo o ministro, se cinco mil servidores públicos
decidirem aderir ao PDV, isso representará cerca de 1% dos trabalhadores do
governo federal. Ao todo, o Executivo possui 632 mil servidores públicos.
Redução de gastos
O objetivo do governo com o PDV, que também possibilita a
redução da jornada de trabalho, é diminuir os gastos com a folha de pagamentos,
num momento de fragilidade nas contas públicas.
De acordo com o Planejamento, apenas o PDV deve gerar
economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram
nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2014, por exemplo, o governo gastou R$ 222,37 bilhões
(3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões
em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o
equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Proposta de reforma da Previdência
O governo propôs alterações nas regras de aposentadoria dos
servidores públicos por meio da reforma da Previdência, que está em tramitação
no Congresso.
Entretanto, após o aparecimento de denúncias de executivos
da JBS envolvendo o presidente da República, Michel Temer, a proposta está
parada no Legislativo. Portanto, as regras atuais ainda continuam valendo.
Fonte: Portal G1