quarta-feira, 12 de julho de 2017

Temer sanciona reajuste de carreiras federais


BSPF     -     12/07/2017




Os reajustes já haviam sido reivindicados e negociados por muitas categorias ainda no governo de Dilma Rousseff

Rio - A sanção, com vetos, à Lei 13.464/2017, que concede reajustes e reestruturação nos planos de carreira de diversos cargos do serviço público federal, foi publicada nesta quarta no DO da União. A lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão 16/2017 da Medida Provisória 765/2016, aprovado no Senado no dia 1º de junho.

Os reajustes já haviam sido reivindicados e negociados por muitas categorias ainda no governo de Dilma Rousseff. Estão sendo contemplados com a medida carreiras de auditor-fiscal da Receita; auditor-fiscal do Trabalho; médico-perito do INSS; supervisor médico-pericial da Previdência; analista e especialista de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

O presidente Michel Temer vetou uma emenda inserida pela Câmara que permite a cessão de servidor ou empregado público federal para exercer cargo de direção ou de gerência nas instituições integrantes do chamado Sistema S, como Sesi, Senai, Senac e Sesc. Ele justificou que não é adequado ceder servidores a entidades que não integram a administração pública.

Outro veto foi ao item que estipulava outro índice de produtividade para o cálculo do bônus pago aos auditores fiscais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Fonte: O Dia


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