BSPF - 14/08/2017
Uma audiência pública será realizada amanhã, em Brasília,
pelo senador gaúcho Lasier Martins (PSD), antes da apresentação do seu
substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017, que trata da
avaliação de servidores públicos nas esferas federal, estadual, municipal e de
fundações públicas em todo o Brasil. Em última instância, o baixo desempenho na
avaliação poderá acarretar na exoneração do servidor.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,
Lasier é relator da proposta apresentada em abril por Maria do Carmo Alves
(DEM-SE) que pretende estabelecer critérios de avaliação de servidores estáveis
- aqueles aprovados em concurso e que já cumpriram os período de estágio
probatório.
A proposta regulamenta o artigo nº 41 da Constituição
Federal, que acrescenta a avaliação periódica à previsão legal de perda do
cargo. "Não é o fim da estabilidade", defende o senador, justificando
que trata-se do cumprimento de um item da Constituição que atualmente não é
atendido.
Entre as mudanças ao projeto original, Lasier destaca duas.
Uma prevê a alteração do período avaliativo de seis meses para um ano, sendo
que a exoneração aconteceria após três períodos em que o conceito do trabalho
realizado seja considerado insuficiente para a função. Em uma escala de zero a
10, estará neste conceito o servidor que não atingir nota três a cada período
avaliativo.
A outra mudança é a criação de uma comissão responsável pela
avaliação de cada servidor, que será formada pelo chefe imediato, por um
funcionário sorteado do mesmo setor do avaliado e por um representante dos
setor de recursos humanos. A proposta original previa que a avaliação ficasse a
cargo apenas do chefe imediato.
Na audiência pública de amanhã participarão três pessoas que
defendem o projeto e três que são contrários à proposta. Após, Lasier
encaminhará seu relatório e o substitutivo para apreciação da CCJ. Ao contrário
de Maria do Carmo, que confirmou não ter dialogado com categorias de servidores
públicos, o senador gaúcho diz estar recebendo representantes de funcionários
preocupados com a perda da estabilidade, o que ele garante que "não vai
ser fácil".
"Quem trabalha bem não tem que se preocupar. Quem tiver
nota baixa e repetir, esse tem que se preocupar, porque isso significa que
estamos iniciando no serviço público, de uma maneira concreta, a cultura
meritocracia", completa.
Fonte: Jornal do Comércio