BSPF - 16/08/2017
Medidas geram economia e reorganizam gestão da força de
trabalho na administração pública federal
Para adequar os gastos públicos à situação fiscal do país, o
governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), um conjunto de medidas de
racionalização das despesas com os servidores dos órgãos e entidades federais.
Entre as propostas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(MP), estão o adiamento dos reajustes salariais para carreiras do Executivo
para 2019, a limitação da remuneração inicial das carreiras e a redução de
gastos com benefícios como auxílio moradia e ajuda de custo.
"Estas medidas vão no sentido não apenas da redução de
despesas, mas também no sentido da reorganização e da melhoria da gestão da
força de trabalho do governo federal e contribuem, de imediato, para a
adequação das nossas despesas ao teto do gasto que foi estabelecido",
disse o ministro Dyogo Oliveira.
O adiamento do pagamento de reajustes alcança servidores
civis ativos e inativos do Executivo que firmaram acordos de reajustes
escalonados em quatro anos. Segundo a proposta, 23 carreiras receberão aumento
somente em 2019. A expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a
medida.
O ajuste nas contas com pessoal inclui reforma na atual
sistemática de funcionamento das carreiras que integram o Executivo Federal,
com a redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de progressão
na trajetória do servidor dentro da vida funcional. Em cinco anos, o governo
espera uma economia acumulada de 18,6 bilhões de reais. Segundo o ministro
Dyogo Oliveira, cada novo servidor custará 70% a menos.
Também serão implementados dispositivos para assegurar de
forma efetiva a observância do teto remuneratório e será estabelecido novo
percentual para a contribuição previdenciária do servidor, que passará dos
atuais 11% para 14%. A elevação na contribuição ao Regime Próprio de
Previdência Social dos servidores gera uma previsão de aumento de receita de R$
1,9 bilhão.
Benefícios
As medidas anunciadas pelo ministro Dyogo Oliveira também
ajustam os benefícios recebidos por servidores como o auxílio moradia e ajuda
de custo. O objetivo é adequar este tipo de gasto à realidade brasileira atual.
A proposta do governo para o auxílio moradia pode representar uma economia de
R$ 35 milhões por ano. A ideia é atribuir um limite temporal suficiente para o
servidor se estabelecer. Neste novo modelo, o ressarcimento terá seu valor
reduzido progressivamente em 25% ao final de cada ano. No final do quarto ano,
o benefício não será mais pago.
Já em relação à ajuda de custo, a proposta do MP é limitar o
pagamento desse benefício, em qualquer hipótese, a uma única remuneração
destinada apenas ao servidor, excluídos os seus dependentes. Atualmente, a
administração pública custeia as despesas de transporte do servidor e de sua
família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. O valor é calculado
sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância
correspondente a três meses. O potencial de economia desta medida é R$ 49
milhões.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão