BSPF - 21/08/2017
Destinados a servidores públicos federais que desempenham
funções de natureza especial ou "cargos de confiança", os
apartamentos funcionais têm ao menos 43 unidades, em plena região central de
Brasília, ocupadas por pessoas que não possuem vínculo com o governo federal,
segundo levantamento feito pelo Destak. No Portal Transparência, os ocupantes
destes imóveis têm funções classificadas como "inexistentes" no serviço
público.
Pelas regras, os imóveis devem ser devolvidos à Secretaria
de Patrimônio da União (SPU) após a exoneração do servidor ou a dispensa do
cargo comissionado. No entanto, existem 15 unidades que são ocupadas desde a
década de 1970, em pleno regime militar, por permissionários cujos cargos e
funções não existem mais. Outros 24 apartamentos estão ocupados desde a década
de 80 em situação semelhante. Há ainda outros quatro casos de ex-servidores que
estão nos imóveis desde os anos 90. Segundo o Ministério do Planejamento, a
ocupação destes imóveis "está sendo discutida na Justiça".
"Geralmente, são casos em que o titular do direito é uma pessoa aposentada
ou já faleceu", explicou a pasta por meio de nota.
Abaixo do mercado
Os apartamentos estão situados em áreas nobres de Brasília,
especialmente nas asas Norte e Sul. No mercado imobiliário da capital, o
aluguel de apartamentos semelhantes aos funcionais custa em média R$ 3,5 mil,
já que geralmente têm de dois a três quartos. Já o valor pago pelos
apartamentos funcionais é muito inferior. Os permissionários pagam apenas uma
taxa de ocupação, que segundo o Ministério do Planejamento, custa entre R$ 154
e R$ 714. Há apartamentos maiores, em que a taxa de ocupação fica em torno de
R$ 1,2 mil, ainda muito inferior ao preço do aluguel de mercado, que gira em
torno de R$ 7 mil.
Os permissionários ainda deveriam pagar o valor do
condomínio e contas de água, luz, gás. Porém, em alguns casos, nem isso os
ocupantes pagam. Segundo o Ministério do Planejamento, 62 apartamentos estão em
processo de retomada judicial devido a irregularidades, como o não cumprimento
desse tipo de obrigação básica. Nos últimos dois anos foram efetuadas 20
retomadas judiciais.
Fonte: Destak Jornal