terça-feira, 8 de agosto de 2017

Projeto de Lei no Senado que regulamenta demissão de servidores terá substitutivo


Jornal Extra     -     08/08/2017




O projeto de Lei Complementar 116/2017, que regulamenta a avaliação de desempenho e a demissão de servidores públicos municipais, estaduais e federais, terá um texto substitutivo que vai modificar os pontos mais polêmicos. A informação foi dada pelo senador Lasier Martins (PSD) ao vereador do Rio de Janeiro Jones Moura (PSD), nesta terça-feira, em Brasília.

Lasier é relator do projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Jones, que é guarda municipal licenciado, encontrou-se com o colega de partido para expor a sua preocupação com alguns pontos do texto, principalmente o que delega a decisão da demissão apenas ao chefe imediato do servidor público, o que daria margem a assédio moral e outros tipos de arbitrariedade.

No encontro, o senador, porém, informou que o substitutivo ao texto original retira essa parte da lei e estabelece uma comissão formada pelos pares do servidor e que também modifica o período de avaliação do servidor de 6 meses para um ano.

Jones também pontuou que seria inapropriada a avaliação ser feita por ocupantes de cargos comissionados, majoritariamente ligados a interesses políticos, sugestão essa que será debatida na próxima audiência pública sobre o projeto no Senado, prevista para a próxima terça-feira.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra