Jornal Extra
- 08/08/2017
O projeto de Lei Complementar 116/2017, que regulamenta a
avaliação de desempenho e a demissão de servidores públicos municipais,
estaduais e federais, terá um texto substitutivo que vai modificar os pontos
mais polêmicos. A informação foi dada pelo senador Lasier Martins (PSD) ao
vereador do Rio de Janeiro Jones Moura (PSD), nesta terça-feira, em Brasília.
Lasier é relator do projeto, de autoria da senadora Maria do
Carmo Alves (DEM-SE). Jones, que é guarda municipal licenciado, encontrou-se
com o colega de partido para expor a sua preocupação com alguns pontos do
texto, principalmente o que delega a decisão da demissão apenas ao chefe
imediato do servidor público, o que daria margem a assédio moral e outros tipos
de arbitrariedade.
No encontro, o senador, porém, informou que o substitutivo
ao texto original retira essa parte da lei e estabelece uma comissão formada
pelos pares do servidor e que também modifica o período de avaliação do
servidor de 6 meses para um ano.
Jones também pontuou que seria inapropriada a avaliação ser
feita por ocupantes de cargos comissionados, majoritariamente ligados a
interesses políticos, sugestão essa que será debatida na próxima audiência
pública sobre o projeto no Senado, prevista para a próxima terça-feira.