O Dia - 06/08/2017
Sindicatos e associações que representam as categorias
envolvidas enviaram ofícios ao governo e querem audiência com ministros
Rio - O funcionalismo federal tenta derrubar a possibilidade
de adiamento de reajustes salariais em 2018 de diversas categorias, e que foram
garantidos por lei publicada em 10 de julho. Policiais rodoviários federais,
analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Ministério do
Trabalho, especialistas em Infraestrutura, oficiais de chancelaria, entre
outras classes, estão solicitando audiência com a Casa Civil da Presidência da
República e os ministérios do Planejamento e da Fazenda na tentativa de evitar
que essa possibilidade avance.
As entidades que representam as categorias protocolaram em
1º de agosto, nas sedes dos ministérios, ofícios com a nota de repúdio em
relação à postergação do pagamento da parcela do reajuste em janeiro de 2018.
Também se colocaram à disposição das pastas para diálogo sobre o assunto.
Procurado pela coluna, o Ministério do Planejamento afirmou
que a medida ainda está em estudo, e não informou mais detalhes. E o ministro
da pasta, Dyogo Oliveira, já garantiu que a medida “faz parte dos cenários” da
equipe econômica do governo. O objetivo, com isso, é limitar o déficit de R$
129 bilhões nas contas públicas em 2018. O Planejamento prevê um impacto nos
cofres públicos de R$ 8 bilhões, no próximo ano, com a concessão das correções
salariais.
Oliveira também já sinalizou que a elaboração da Proposta de
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 poderá levar em conta o adiamento desses
reajustes. A LOA tem que ser aprovada pelo Parlamento até 31 de agosto.
À coluna, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait) — que assina os ofícios —, Carlos da Silva Filho,
disse que, se avançar, a medida vai criar insegurança jurídica, já que os
aumentos foram acordados e, depois, previstos por lei. “O governo coloca os
servidores em situação de instabilidade”.
Decisão contraria as categorias
A justificativa dada pelo governo para discutir a
postergação dos reajustes contrariou as categorias, que fizeram diversas
negociações com a União antes da publicação da lei.
A nota de repúdio foi assinada pelo Sinait; Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sindicato Nacional dos
Analistas Tributários da Receita; Associação Nacional dos Analistas e
Especialistas em Infraestrutura; Associação Nacional dos Oficiais de
Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro; Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais; Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado;
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais Federais Agropecuários.
Sobre o argumento da União para atrasar, as entidades dos
servidores apresentaram alternativas, “com maior eficiência e menor clima de
tensão”, e se colocaram contra a revisão do novo Programa de Recuperação Fiscal
(Refis), “que vai deixar de cobrar dívidas milionárias”.
“Na hora que o governo decide adotar ações para aumentar
arrecadação, vai contar com servidores, seja para combater fraudes e sonegação
e outras. E o funcionalismo passa a ser tratado como o problema quando na
verdade é a solução”, declarou Carlos da Silva.
Por Paloma Savedra