Correio Braziliense
- 03/08/2017
Incorporação de gratificações às aposentadorias, que deveria
ter começado em janeiro, será incluída nos contracheque deste mês
Os servidores do chamado "carreirão", que engloba
80% dos funcionários do Poder Executivo, deverão ter uma boa surpresa nos
contracheques de agosto. O Ministério do Planejamento afirmou que passará a
incorporar às aposentadorias as gratificações recebidas pelos funcionários na
ativa. A medida foi estabelecida em acordo assinado em 2016 com a categoria,
mas não havia sido, até agora, cumprida. O dinheiro deveria ter entrado nos
contracheques desde janeiro. Agora, o governo terá de pagar os valores retroativos.
A justificativa para
anexar os valores dos adicionais foi a de que o ganho mensal desses
funcionários é composto por vencimento básico (VB) e gratificações. Essa
divisão provoca uma perda de 50% na remuneração, no momento da aposentadoria
dos servidores, pelo fato de só levarem para a inatividade uma parte (o VB) do
que recebiam, apesar de contribuírem à previdência com 11% sobre o total dos
rendimentos. O aumento previsto nas despesas para este ano é de R$ 300 milhões.
O gasto adicional,
entretanto, é criticado por economistas, já que pode agravar o rombo no Regime
Próprio de Previdência dos Servidores da União (RPPS), que, no ano passado,
teve uma queda de 2,5% em relação a 2015, conforme dados do Tesouro Nacional.
Em 2016, o governo desembolsou R$ 230,7 bilhões para financiar o deficit do
RPPS e do RGPS (Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores da
iniciativa privada). Desse total, R$ 77,1 bilhões se referem a servidores
públicos civis e militares. "Sem discutir o mérito, creio que a iniciativa
chegou na hora menos apropriada possível. O governo precisa com urgência frear
os gastos. Essa expansão das despesas é incompreensível", analisou José
Matias-Pereira, especialista em contas públicas da Universidade de Brasília
(UnB).
Para Carlos Eduardo
de Freitas, ex-diretor do Banco Central, a equipe econômica deveria rechaçar
"as armadilhas" nas negociações salariais, principalmente aquelas
acordadas pela gestão anterior. "As promessas do passado não se enquadram
no presente. Se o dinheiro está curto, não tem por que dar aumento de salários,
muito menos ampliar despesas obrigatórias como a da Previdência", afirmou.
Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o
acordo tem que ser cumprido, porque "a luta para corrigir essa injusta e
absurda perda vem de décadas", disse. "O direito é indiscutível.
Entre todas as categorias do serviço público, os que ganham menos contribuíam
mais para a Previdência. Pagávamos sobre o total e recebíamos a metade",
assinalou. Além disso, lembrou Silva, o desembolso com a incorporação está
previsto no orçamento de 2017.
De acordo com o Planejamento, a "expectativa é de que
esses pagamentos ocorram já na próxima folha (agosto/2017), a depender da
homologação das novas funcionalidades no Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos (Siape)". O ministério não estimou qual será o aumento
das despesas. "Como o impacto em folha depende da aplicação das regras de
cálculo implantadas no Sistema Siape, e considerando-se o volume de aposentados
na administração pública federal, somente após o processamento da folha de
agosto de 2017 é que serão validadas essas despesas", informou o
Planejamento, por meio de nota.
Benefício maior
Incorporação de gratificações às aposentadorias, que deveria
ter começado em janeiro, será incluída nos contracheques de agosto
» Os administrativos representam 80% do serviço público
federal
» Contribuíam para a Previdência com 11% do total dos
salários
» Recebiam somente 50% do valor quando se aposentavam
» Por lei, os servidores deviam receber: 67% das
gratificações em janeiro de 2017 82%, em janeiro de 2018 100%, em janeiro de
2019
Remunerações do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Remunerações do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE)
(Em R$)
Nível Inicial Final: Auxiliar 2.765,39 3.123,14 Intermediário
3.414,97 4.514,23 Superior 5.035,29 8.924,74
(Vera Batista)
Fontes: Ministério do Planejamento e Condsef