Agência Senado
- 17/08/2017
Sindicalistas presentes em audiência pública realizada pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) criticaram, nesta
quinta-feira (17), a reforma da Previdência e destacaram que ela não é um
ajuste fiscal, mas sim uma mudança no modelo de sociedade para deixar sem
proteção os mais vulneráveis.
Os participantes da audiência divergiram em relação às
contas da Previdência apresentadas pelo governo, contestaram o déficit do setor
e foram unânimes em afirmar que os servidores públicos não são os responsáveis
pelo “suposto” rombo da Previdência. Segundo eles, o grande problema do atual
governo é focar somente no sistema financeiro sem se preocupar com políticas
públicas.
- O que o sindicato entende é que o governo tem outra
prioridade que não é a política pública. A prioridade do governo é pagar
outros, por exemplo, a dívida. Só em 2017, 52% do orçamento foi para pagar a
dívida pública – destacou Sirliane de Souza, representante do Sindicato
Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
Floriano Martins, presidente da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfipe) exibiu vídeo que revela
que, atualmente, menos de 1% dos idosos estão em situação de extrema pobreza.
Com a reforma proposta pelo governo, mais da metade deles podem entrar nesse
tipo de pobreza. Para Floriano Martins, a mudança não tem legitimidade do voto
popular e nem legitimidade ética.
Servidores públicos
Sirliane ressaltou que, como professora, trabalha muito e
leva trabalho para casa e lamentou ser taxada como profissional que está
onerando os cofres do estado. Segundo ela, a intenção do governo é dizer que
servidores públicos são privilegiados, mas ninguém fala do esforço inicial para
o ingresso no serviço público e que ao se aposentar esses profissionais não
terão direito a Fundo de Garantis do Tempo de Serviço (FGTS).
A coordenadora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação (Sinasefe), Cátia Cilene Farago, disse que os servidores não são
responsáveis pelo suposto déficit da Previdência. Segundo ela, se o servidor
tem uma aposentadoria mais alta, é justamente porque ele contribuiu mais.
Cátia, assim como vários outros participantes, afirmou que, desde 1988, o
governo vem realizando mudanças prejudiciais na aposentadoria, especialmente na
dos servidores públicos.
Cálculos equivocados
Diego Cherulli, representante do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário (IBDP), ressaltou que todos os institutos jurídicos que
lidam com a Previdência dizem que os cálculos do governo estão
equivocados. Ele disse que a CPI da
Previdência e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm a tarefa de esclarecer qual
é a metodologia de cálculo correta das despesas da seguridade social e se os
servidores e militares entram nessa despesa. Diego explicou que o governo
coloca as despesas dessas categorias no Orçamento da Seguridade Social, quando
na verdade eles fazem parte do Orçamento Fiscal.
- O governo coloca despesas que não são da seguridade social
como sendo dela. Além disso, temos que saber se tem déficit ou superavit antes
de fazer qualquer reforma abrupta. Nós precisamos de uma consolidação das leis
previdenciárias para gerar segurança jurídica – disse.
Os convidados acreditam que a reforma não vai passar no
Congresso e ressaltaram a importância de todas as entidades continuarem lutando
contra a mudança de forma integrada.