Jornal do Senado
- 22/09/2017
A proposta de emenda à Constituição que cria as polícias
penitenciárias federal, estaduais e distrital passou ontem pela primeira sessão
de discussão em segundo turno. De Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC 14/2016
acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e
determina como competência das novas instâncias a segurança dos
estabelecimentos penais e a escolta de presos.
A intenção, diz o autor, além de
igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as
polícias civil e militar das atividades de guarda e escolta de presos. São
necessárias três sessões para votação de uma PEC em segundo turno. A proposta
foi aprovada em primeiro turno em 13 de setembro.