BSPF - 18/09/2017
Pela primeira vez, o pedido poderá ser realizado diretamente
no Sistema Eletrônico de Informações
A Secretaria de Gestão (SEGES), do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou, nesta segunda-feira (18),
a Portaria SEGES nº 203/2017. A norma define o número de vagas e critérios de
seleção para o afastamento de servidores da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), que tenham interesse em
participar de programas de pós-graduação stricto sensu no País ou equivalente
no exterior. Serão ofertadas 12 vagas para o próximo ano – 10 para mestrado e
duas para doutorado – divididas equitativamente para os dois semestres.
Para participar do Programa de Capacitação de Longa Duração
(PCLD), os servidores devem solicitar o afastamento ao órgão supervisor da
carreira até o dia 8 de outubro (domingo), para curso com início no primeiro
semestre de 2018; e até 31 de março do próximo ano (sábado) para curso com
início no segundo semestre de 2018.
Desde o ano passado a prioridade tem sido garantir a
consolidação institucional da política de capacitação dos servidores da
carreira. Nesse contexto, a Secretaria de Gestão do MP e o Comitê Consultivo da
Carreira de EPPGG têm buscado aprimorar os critérios e rotinas de avaliação que
garantam não apenas a impessoalidade da análise de projetos, mas a melhor
relação entre risco, custo e valor público.
“O PCLD visa aprimorar a capacidade do Estado e fazer frente
aos desafios atuais e futuros . Por isso, as propostas precisam demonstrar uma
ideia clara de como o conhecimento gerado e as habilidades adquiridas poderão
ser aplicadas", destacou a secretária-adjunta de Gestão do MP, Aline
Soares.
Nesta edição, as principais mudanças são: a priorização da
avaliação do objeto a ser investigado, as competências a serem desenvolvidas
pelo servidor e o potencial de aplicabilidade e reprodução do conhecimento a
ser adquirido para a Administração Pública Federal.
“Há no Comitê um consenso de que devemos analisar não tanto
o mérito acadêmico, já esmiuçado pelas universidades, mas o risco e o retorno
em potencial para a Administração”, disse o presidente do Comitê, Andrei
Soares.
O resultado da seleção para o primeiro semestre está
previsto para o mês de dezembro.
Peticionamento eletrônico
Outra novidade é a forma de solicitar a candidatura paro o
afastamento, que dá sequência ao movimento de digitalização da gestão das
carreiras. O pedido deve ser realizado por meio de peticionamento eletrônico,
no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (SEI-MP). Ao final do procedimento, será gerado um
número de protocolo para acompanhamento da tramitação, conferindo mais transparência
e confiabilidade ao andamento dos processos.
Para ter acesso ao SEI do MP será necessário um cadastro de
usuário externo, que será realizado uma única vez. As orientações sobre a
utilização dessa funcionalidade está disponível na página de gestão da carreira
de EPPGG. A funcionalidade é disponibilizada pelo Planejamento para que o
servidor não precise mais apresentar documentos físicos nem ir até o protocolo,
por meio de acesso digital via SEI.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão