Jornal Extra
- 20/10/2017
A pedido do deputado federal Alberto Braga (DEM-DF), o
projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados — que regulamentou o processo
de negociação coletiva no serviço público — não poderá ser sancionado pelo
presidente Michel Temer. Na terça-feira, a Mesa Diretora oficializou o
questionamento feito por Braga, que cobrou o retorno do projeto ao plenário
para novas discussões. Segundo o parlamentar, o texto não foi votado pelo
plenário da Casa.
Diante da requisição, a Mesa Diretora terá de colocar o
pedido em votação. Caso seja aprovado, o projeto retorna às comissões. Se for
rejeitado, seguirá para a sanção presidencial. Na visão de líderes do
funcionalismo, o pedido feito pelo deputado é uma forma de dificultar
“possíveis avanços no serviço público”.
— O projeto foi aprovado sem impedimentos ou barreiras.
Querem nos tirar o direito de negociação coletiva. Isso é fundamental. Esse
recurso faz com que o projeto volte ao plenário. Isso, para nós, é uma forma de
empurrar uma vitória que conquistamos com a barriga — criticou Sérgio Ronaldo
da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef).