O Dia - 15/10/2017
Governo aguarda votação de denúncia contra Temer. Uma das
propostas eleva alíquota previdenciária
Rio - O governo federal tenta enviar ao Congresso Nacional
em breve após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer
pela Câmara, no fim deste mês, as propostas que afetam 'em cheio' o
funcionalismo. Entre elas, a que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para
14%, a que altera estrutura de carreiras, e a de adiamento de reajustes de
algumas áreas. Os projetos, porém, vão provocar uma resposta dos servidores,
que já se organizam para freá-los.
Todas as medidas estão sendo levadas em conta na nova
Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2018 da União, com um déficit de até R$
159 bilhões acima dos R$ 129 bilhões previstos inicialmente, que ainda tem que
ser submetida ao Parlamento. Na última quarta, inclusive, haveria reunião do
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, com a Comissão Mista de Orçamento
(CMO) do Congresso. O encontro acabou sendo adiado, pois se ocorresse,
começaria a contar o prazo para enviar o texto ao Legislativo, conforme prevê a
constituição.
Ao todo, são nove projetos referentes aos servidores, sendo
que três já foram lançados por medidas provisórias (MPs): o Programa de
Demissão Voluntária (PDV), a redução da jornada e licença sem remuneração. Com
isso, há possibilidade de alguns dos outros seis serem lançados também por MPs
e outros por textos que tenham de passar pelo aval do Parlamento.
As outras seis medidas são a de aumento da contribuição
previdenciária; extinção de cargos; cancelamento de reajuste de cargos
comissionados; redução da ajuda de custo e do auxílio-moradia; reestruturação
de carreiras; adiamento de reajustes de diversas categorias; além da proposta
do Senado que trata do teto remuneratório e que tem apoio do governo.
Reação de servidores
O funcionalismo classifica as medidas como "desmonte do
serviço público" e promete forte reação ao governo. Segundo o
secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, as categorias organizam cronograma de
ações.
"Nos dias 19 e 20, o funcionalismo federal, estadual e
municipal discutirá estratégias de enfrentamento. Os projetos são equivocados,
pois estão na contramão da legalidade. E se tentarem alguma brecha, vamos
questionar (cortes de direitos) na Justiça", disse.
No Senado: demissão por desempenho
Outra proposta tem provocado 'dor de cabeça' aos
funcionários públicos do país: o projeto do Senado que permite demissão de
servidor estável por "insuficiência de desempenho". Da senadora Maria
do Carmo (DEM-SE), o texto regulamenta artigo da Constituição Federal e recebeu
alterações no substitutivo de Lasier Martins (PSD-RS) na CCJ.
Agora, o projeto será discutido pela Comissão de Assuntos
Sociais e depois seguirá para as comissões de Direitos Humanos e Legislação e a
de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Segundo o texto, a avaliação do servidor será feita por
comissão formada pela chefia do avaliado e mais dois servidores estáveis (um
escolhido pelo setor de RH e o outro por sorteio entre os funcionários da
unidade). Ele será avaliado por um ano e, no fim, ele receberá um conceito, com
possibilidade de melhorar sua nota na avaliação seguinte. Se ele 'não passar',
entrará em processo de exoneração, podendo recorrer.
Onde se encontra cada medida proposta pela União
PDV: Publicada pela Medida Provisória (MP) 792/2017 e
regulamentada em portaria de 12/09/2017.
Licença sem remuneração: MP 792/2017, regulamentada em
portaria de 12/09/2017.
Jornada de Trabalho Reduzida: MP 792/2017, regulamentada em
12/09/2017.
Teto Remuneratório: PL 6726/2016 em tramitação na Câmara dos
Deputados (governo apoia o PLS da comissão extrateto).
Aumento da alíquota previdenciária: minuta do ato legal está
na Casa Civil.
Extinção de cargos: minuta do ato legal está na Casa Civil.
Cancelamento de reajuste de cargos comissionados: minuta do
ato legal na Casa Civil.
Limitação da ajuda de custo e do auxílio moradia: minuta do
ato legal na Casa Civil.
Reestruturação de Carreiras: em análise no Ministério do
Planejamento. Segundo a pasta, a elaboração "do ato legal é complexa pois
envolve a elaboração de mais de 900 tabelas". O trabalho pode ser
concluído no fim deste mês.
Adiamento de reajustes: minuta do ato legal na Casa Civil.
Por Paloma Savedra