BSPF - 23/11/2017
O relatório "Um ajuste Justo, uma análise da eficiência
e equidade do gasto público no Brasil", publicado nesta terça-feira (21),
sugere uma agenda nefasta e que aprofunda ainda mais a onda de cortes do
Governo Michel Temer.
A proposta, que vem do Banco Mundial, indica que não há
espaço para políticas públicas e sociais e aponta a necessidade de se reduzir
cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) no resultado primário (diferença
entre receitas e as despesas do Governo).
A contradição é que o mesmo relatório, ainda que indique os
altos juros, não aponta a mesma receita para a redução dos gastos com juros da
dívida, que já ultrapassou o patamar de R$ 4 trilhões e obriga o pagamento de
R$ 1,3 trilhão anual, apenas em juros, à banca rentista.
"A receita é indigesta. Quando a saída deveria ser
taxar os ricos, o Banco Mundial propõe cortar na carne dos que mais necessitam.
A Europa já assistiu essa novela e experimentou desse doce amargo. O que se
viu, além do desemprego em alta escala, foi a confirmação de que não
resolveremos o problema da crise econômica mundial cortando benefícios
previdenciários, precarizando os serviços públicos e subtraindo os direitos dos
servidores públicos", disparou o presidente nacional da CTB, Adilson
Araújo, ao repudiar o posicionamento da instituição.
Servidores públicos na mira
Também como solução para o aprofundamento do ajuste fiscal,
o relatório sugere um corte cirúrgico nos salários dos servidores públicos
federais, os quais os especialistas do banco Mundial classificaram como
“bastante alto”.
O Banco Mundial estima que a redução da metade geraria uma
economia relevante para as contas do Estado.
O que o estudo não diz é que para manter estes trabalhadores
na ativa e fazer o serviço público funcionar o valor investido é de cerca de
12% do que é pago de juros aos banqueiros. Segundo dados do Ministério do
Planejamento, o governo federal – nos três Poderes – tinha até novembro de
2016, 2.195.154 pessoas em sua folha de pagamento.
Desmonte da Previdência
Os especialistas do banco também indicaram como receita para
a superação da crise o fim da Previdência Social Pública. Eles concordam que a aprovação da reforma, da
forma que foi negociada no Congresso Nacional em maio deste ano, reduziria pela
metade o suposto déficit.
O estudo também destacou que “para solucionar os problemas”
teria que se impor “remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos
contratados antes de 2003”.
Fonte: Portal CTB - Com informações do El País