Congresso em Foco
- 18/11/2017
Segundo diagnosticam os profissionais que cultuam os deuses
Asclépio (grego) ou Esculápio (romano), a desidratação ocorre quando o corpo
usa ou elimina mais líquido do que o ingerido. Esse quadro de perda de líquidos
e sais minerais pode ser nefasto e perigoso para idosos, crianças e pessoas com
o sistema imunológico enfraquecido e, para os quais a atenção deve ser
redobrada.
Pois o termo “desidratação” tem sido utilizado por
autoridades do Palácio do Planalto e por grande parte da mídia para anunciar o
que pretende o governo federal em relação à reforma do sistema previdenciário
brasileiro.
O governo, aliado aos segmentos empresariais, em especial os
“abutres” do sistema financeiro, que tem como principal produto lucrativo os
planos de previdência, está movendo mundos e fundos (por sinal, muitos fundos –
em especial, públicos!) para remontar a base de apoio visando aprovar mudanças
no seguro social.
Base esta, já que estamos falando em desidratação,
“desarranjada” com as sucessivas denúncias de lama dentro e no entorno dos
Palácios da Corte brasiliense e brasileira.
Embora haja uma sucessão de balões de ensaio soltos na mídia
e pela mídia, ora por autoridades do Executivo, ora por mandaletes
parlamentares, anunciam o foco na manutenção de três pontos da inaprovável PEC
287 (a proposta de reforma original, aprovada em Comissão Especial da Câmara e
pronta para votação em plenário).
Seriam concentrados os esforços na fixação de uma idade
mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), com tempo de contribuição
de 25 anos e uma regra de transição.
Atualmente, o limite mínimo para se aposentar com o
benefício integral é de 30 anos de contribuição para mulheres, 35 para homens,
sem idade mínima; ou 60 anos para mulheres, 65 para homens, com tempo mínimo de
contribuição de 15 anos.
A hipótese desta reforma “desidratada” tem mobilizado o
grupo de apoio ao governo no Congresso, buscando que o projeto simplificado
seja aprovado, pelo menos em dois turnos na Câmara até dezembro, ficando o
Senado para o início do próximo ano legislativo.
Parece que os reformistas palacianos aceitam deixar de fora
o aumento da idade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
para idosos e mudanças na aposentadoria rural.
Porém, não pode ser descartada a edição de Medidas
Provisórias (MPs) para mudanças importantes mas que não estão na Constituição
Federal, como o endurecimento da aplicação do fator previdenciário e o fim da
fórmula 85/95, o aumento da alíquota de contribuição (a MP 805/17 já o fez para
os servidores públicos federais), a alteração do período de apuração do
benefício (ao invés dos 80% maiores salários, computar todas as remunerações).
Mas o que preocupa e atordoa o trabalhador da iniciativa
privada e do serviço público, além destas mudanças cruéis e draconianas é as
autoridades e arautos do apocalipse não sinalizarem com mudanças na gestão e na
transparência da Previdência, como as constatadas pela CPI do Senado que tratou
do assunto.
No relatório da referida Comissão, aprovado por unanimidade,
inclusive com voto do líder do governo no Senado, há uma série de alternativas
de recuperação de recursos sagrados dos aposentados e pensionistas que, se
tomadas ao pé da letra, em muito contribuiriam para manter a previdência em
equilíbrio.
Mas o governo e o Senhor Mercado querem somente abocanhar
mais uma fatia da previdência e cada vez mais transformá-la em produto
lucrativo, ao invés de mantê-la como o programa social fundamental para a
cidadania. Tacanha esta visão.
Por Vilson Antonio Romero
Vilson Antonio Romero é auditor fiscal, jornalista,
presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip e diretor da Associação
Riograndense de Imprensa.