BSPF - 05/12/2017
As comissões mistas que irão analisar as duas medidas provisórias
que tratam de ajustes do orçamento de 2018 serão instaladas nesta quarta-feira
(6), com a eleição do presidente e vice de cada colegiado. As MPs visam
assegurar o alcance da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevista
para o ano que vem.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as
medidas, editadas pelo presidente da República no fim de outubro, devem
representar cerca de R$ 13,2 bilhões em receita a mais para o governo.
Mudanças
A MPV 805/2017 adia ou cancela reajustes salariais de
diversas categorias do funcionalismo público. A matéria também amplia de 11%
para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais.
Segundo a medida, a partir de 1º de fevereiro de 2018, a
contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será elevada para
os servidores dos três Poderes que recebem acima do teto do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS). A nova alíquota é aplicável aos servidores ativos,
aposentados e pensionistas. Já os aumentos salariais previstos para o ano que
vem, serão adiados para 2019, de acordo com a medida. Em alguns casos, o
aumento previsto foi cancelado pela MP.
Auxílios
As ajudas de custo e auxílio-moradia também sofrerão
mudanças. Pela MP, a ajuda de custo será reduzida de até três vezes o valor da
remuneração para apenas uma única remuneração mensal do cargo ocupado. A ajuda
ficará restrita, qualquer que seja o número de dependentes do servidor, ao
valor corresponde a uma remuneração mensal do cargo.
O auxílio-moradia, previsto para cobrir despesas com aluguel
ou hospedagem de servidores que tenham se mudado para ocupar cargo em comissão
ou função de confiança, passará a seguir regime de redução progressiva. A MP
reduz o auxílio-moradia em 25 pontos percentuais a cada ano a partir do
segundo, e o cancela após o quarto ano de recebimento.
A medida já foi tema de audiências públicas da Comissão
Senado do Futuro e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH). A matéria recebeu 255 emendas.
Investimentos
A MP 806/2017 aumenta os impostos cobrados por fundos de
investimentos exclusivos. Esse tipo de fundo de investimento é destinado a
grandes clientes, além de serem fechados e não terem livre adesão.
Até agosto deste ano, o Imposto de Renda sobre esses fundos
eram pagos apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então,
passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento.
Agora, com a edição da MP, haverá aumento nessa tributação.
Fonte: Agência Senado