Agência Câmara Notícias
- 14/12/2017
Arthur Oliveira Maia diz que excluirá da proposta, que deve
ir à votação em fevereiro, os itens relativos a trabalhadores rurais e
estenderá aos servidores estaduais e municipais as regras já vigentes para os
servidores federais desde 2013
O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) usou a tribuna do Plenário da Câmara para
adiantar pontos do relatório que irá à discussão em fevereiro próximo. Ele
disse que vai excluir da proposta itens relativos aos trabalhadores rurais e
estender aos servidores estaduais e municipais as regras vigentes desde 2013
para os servidores federais.
Não houve a leitura oficial do texto, mas sim uma defesa da
proposta que irá ser incluída em pauta apenas em 2018. A apresentação formal da
nova redação depende da inclusão do tema em pauta e da sua discussão. O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou hoje que o debate começará no dia
5 de fevereiro, e a votação está prevista para o dia 19.
Arthur Oliveira Maia disse que o governo optou por não levar
a proposta ainda neste ano para não correr riscos. “Essa PEC não pode ir à
votação com qualquer margem de dúvida quanto a sua aprovação”, afirmou.
Mudanças
O relator destacou avanços no texto feitos pelo Congresso,
como o tratamento diferenciado para professores, policiais e mulheres. “Chegou
um texto duro do governo, que cortou privilégios, mas atingiu em parte as
pessoas menos favorecidas.” Ele ressaltou ainda que será mantido o tempo mínimo
de contribuição de 15 anos.
Arthur Oliveira Maia disse que a nova redação trará
sugestões feitas pelos líderes partidários. “Resolvemos convergir para um texto
ainda não apresentado de maneira oficial, que exclui qualquer menção acerca do
trabalhador rural”, disse. O trabalhador rural, pelo texto original da PEC,
deveria comprovar a contribuição previdência ao pedir a aposentadoria.
As modificações ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) –
pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – também não será
modificado. O texto original previa que o valor desse benefício poderia ser
menor do que o salário mínimo (R$ 937,00).
O relator disse ainda que a PEC vai estender para servidores
estaduais e municipais as regras já previstas para o servidor federal.
Atualmente, aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2013 se
aposentam com o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.531,31) e
podem complementar o benefício por meio de um fundo de previdência
complementar.
“O que fica na PEC é o fim dos privilégios. Por meio dela,
estamos dizendo que, se não vale para o governo federal, não há de valer para
estados e municípios, porque temos que fazer com que a Previdência tenha uma
regra igual para todos”, disse.
Arthur Oliveira Maia avaliou que o mês de janeiro será
utilizado para construir um acordo em torno da reforma da Previdência. “Teremos
um mês para fazer um profundo debate com a sociedade, para que as pessoas
tenham conhecimento de fato está sendo proposto”, disse.
As mudanças, segundo ele, vão impedir que o Orçamento seja
comprometido além de sua capacidade. “Não é razoável que um País como o nosso
gaste do seu Orçamento primário 55% de tudo que arrecada com aposentadorias”,
opinou.
Críticas
A oposição avaliou o pronunciamento como uma resposta ao
mercado financeiro, a fim de justificar a derrota no avanço da proposta.
“Estamos em uma sessão anêmica para mostrar aos mercados, aos ricos, que o
governo vai votar a reforma da Previdência”, disse o deputado Zé Geraldo
(PT-PA).
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) chamou o pronunciamento de
“espetáculo de subserviência” ao mercado, em uma tentativa de dialogar com as
Bolsas de Valores. “Os mercados vão cair porque o governo não consegue aprovar
a reforma da Previdência, porque o governo só dialoga com as grandes empresas”,
criticou.