Agência Brasil
- 05/12/2017
O governo e lideranças aliadas trabalham para votar já na
próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que modifica
o sistema previdenciário nacional. O PMDB, partido do presidente Michel Temer,
foi a primeira sigla a anunciar que deverá fechar questão na votação da reforma
da Previdência.
“A maioria absoluta da bancada do PMDB definiu que vai
encaminhar a sugestão do fechamento de questão para Executiva Nacional do
partido como manda o nosso estatuto, acredito que o presidente Jucá [senador
Romero Jucá, de Roraima] irá convocar a reunião da executiva para deliberar
sobre esse assunto”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi
(SP).
Segundo Rossi, outros partidos também deverão fechar questão
sobre o tema e conduzir suas bancadas a votar favoravelmente à aprovação da
reforma. A estratégia de convencimento dos parlamentares a respeito do tema
prosseguirá nos próximos dias.
“Nós vamos dialogar com todos os parlamentares, e tenho
certeza que existe uma quase unanimidade na Câmara Federal da importância da
aprovação dessa reforma da Previdência, inclusive nos partidos de oposição.
Todos os parlamentares sabem que o rombo da Previdência é gigantesco e a não
votação significa mais de R$ 100 bilhões de déficit”, ressaltou.
Para ser aprovada na Câmara, a reforma precisa de pelo menos
308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que a
reforma tem como objetivo combater as desigualdades no sistema previdenciário
brasileiro. “A reforma trata de organizar o sistema com um pedágio para aqueles
que se aposentam muito cedo. São aqueles que ganham mais e com esse pedágio
trabalharão um pouco mais. Com isso, a gente pode estabilizar o sistema previdenciário
brasileiro”, destacou.
“Não estamos tirando direito de ninguém, não estamos
cortando salário, não estamos cortando aposentadoria. Estamos mantendo o
cinturão da seguridade social, com o salário mínimo sendo a referência da
aposentadoria. Então, acho que essa emenda constitucional bem explicada, a cada
dia que passa, mais brasileiros apoiarão a sua aprovação. Ela vai garantir uma
estabilidade”, concluiu.
O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA),
manifestou otimismo com a possibilidade de aprovação da reforma na próxima
semana. Segundo ele, nos últimos dias está havendo uma mudança grande na
compreensão da proposta pelos parlamentares e também pela população no sentido
de que a PEC não retira direitos dos trabalhadores, mas busca combater as
desigualdades.
“Há uma mudança clara no sentimento dos parlamentares, que é
oriundo da mudança de percepção que a própria sociedade teve. A sociedade
brasileira, nos últimos dias, pôde compreender claramente que a reforma acaba
com privilégios, nada mais do que isso. Ela acaba com privilégios que estão
destruindo a Previdência Social, acabam desregulando completamente a economia
do Brasil”, destacou.
“Então, hoje temos uma realidade diferente aqui na Câmara em
que todas as ações apontam que vários partidos da base fechem questão. O meu
sentimento é que, se os principais partidos – entre eles PMDB, PSDB – fecharem
questão, a minha expectativa é que realmente haja um avanço nessa direção em
outros partidos”, completou Arthur Maia.
De acordo com o relator, há ambiente propício para votar e
aprovar a reforma da Previdência na próxima semana. “Existem plenamente
condições de iniciarmos discussões na segunda-feira e avançarmos para, ainda na
semana que vem, a votação em primeiro turno aqui na Casa. Esse ímpeto que está
acontecendo na sociedade claramente se transferiu para os deputados, que estão
vendo claramente que a sociedade deseja o fim dos privilégios”, afirmou.
Oposição
Para o vice-líder da minoria, deputado Henrique Fontana
(PT-RS), apesar do otimismo dos aliados, o governo não tem votos necessários
para aprovar a reforma da Previdência. “O fato é que o governo não tem votos
para aprovar essas mudanças nas aposentadorias, que são mudanças que prejudicam
milhões de brasileiros que aguardam para se aposentar”, disse.
Segundo Fontana, a propaganda do governo de que a reforma
visa a combater privilégios é falsa na medida que, se for aprovada, irá reduzir
de 20% a 40% os benefícios dos trabalhadores que estão próximos de se aposentar
e que esperam receber de R$ 2mil a R$ 3 mil por mês.
“O governo usa a tática do sufoco, mas por enquanto está
blefando. Está fazendo um misto de blefar de um lado e chantagear de outro. O
governo vende uma ideia, e o próprio presidente da Casa [deputado Rodrigo
Maia], que parece que assumiu a liderança do governo, procura vender o que se
chama de terrorismo econômico. Dizem que a economia brasileira só tem caminho
se cortar a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Nós temos outras formas
de equilibrar contas públicas, buscar mais recursos e especialmente para
combater privilégios”, finalizou.