BSPF - 15/12/2017
Qualquer mudança no texto da reforma da Previdência (PEC
287/2016) só terá credibilidade se o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
vier a público, reconhecer, embora tardiamente, que uma discussão desse porte
não por ser dar com a faca no pescoço e chamar o os funcionários públicos
federais para conversar, destacam os servidores
A tarefa do governo, mesmo que ceda a parte dos pleitos
defendidos pelo funcionalismo, não será fácil. “O núcleo político está tentando
uma saída honrosa. Mas a razão dessa reforma tem um nome, que não é político, é
do Ministério da Fazenda, e atende por Henrique Meirelles. Qualquer mudança só
terá credibilidade se ele vier a público, reconhecer, embora tardiamente, que
uma discussão desse porte não por ser dar com a faca no pescoço e chamar o
servidor para conversar. Afinal, foi ele que desmontou um ministério com mais
de 80 anos de tradição e chamou para si a responsabilidade da previdência”,
desafiou Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Anfip).
Há muita desconfiança das verdadeiras intenções do governo e
dos parlamentares nesse período pré-eleitoral, analisou Sá Neto. Ele contou
que, durante a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, na
quinta-feira, não se via medida alguma para diminuir despesas, aumentar a
arrecadação, combater a sonegação ou elevar o controle social. “Uma
demonstração de que essa proposta de reforma da Previdência não é séria”,
ironizou. Ele disse, ainda, que, por mais que tenha lutado para a derrota do
governo, também não vai aceitar qualquer tipo de barganha. “Ou seja, mudanças
para salvar o servidor e deixar que o trabalhador rural e urbano paguem a
conta”, reiterou.
Sem novidades
Quem circulava pela Câmara dos Deputados desde o início do
mês, conforme adiantou o Blog do Servidor, sabia que o governo não tinha
“sequer 260 votos para aprovar a reforma da Previdência”, de acordo com
declarações de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de
Estado (Fonacate). A onda de otimismo que reinava à época, entre o Executivo e
a base, era artificial, com o intuito de dar uma satisfação ao mercado, alertou
ele. E nesse momento, a dissimulação continua, com a “suposta” sinalização de
boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou.
“Todas modificações nas regras da emenda aglutinativa, agora
anunciadas como um alívio para o funcionalismo, foram de iniciativa do Fonacate
e protocoladas em fevereiro. Em abril, tivemos uma reunião com o relator,
Arthur Maia – os servidores dos Três Poderes -, e esclarecemos cada ponto”.
Marques disse que o governo, propositadamente, “se fez de bobo” para jogar a
sociedade contra o funcionalismo e não considerou a reestruturação de 2013, que
já estabelecia o teto da aposentadoria nos mesmos R$ 5.531 da iniciativa
privada, e submetia a complementação dos ganhos à adesão ao Funpresp (Fundo de
Previdência Complementar do Servidor Federal).
Do jeito que o texto da reforma da Previdência está, as
regras de transição são prejudiciais aos trabalhadores, pois se faltar um ano
para se aposentar, ele terá que trabalhar mais 11 ou 12 anos. Os servidores
querem que sejam considerados apenas 20% do tempo que falta. Para o pessoal que
entrou no serviço público de 2003 a 2013, o ideal, disse Marques, é que o
cálculo na hora de ele vestir o pijama continue excluindo 20% das menores
contribuições. Em relação ao Funpresp, o funcionalismo não aceita que o fundo
venha a ser gerido por instituições privadas. E no que se refere às pensões,
exigem que sejam retirados os redutores anunciados pelo relator que leva o
cônjuge a ficar apenas com 20% do total do salário da ativa.
Fonte: Blog do Servidor