BSPF - 15/12/2017
Presidente da Câmara questionou nesta sexta (15) o fato de
essa categoria de funcionários públicos ter ficado sem regra de transição na
PEC que mudas as regras de aposentadoria.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
defendeu nesta sexta-feira (15), em Fortaleza, a inclusão, na reforma da
Previdência Social, de uma regra de transição para servidores públicos que
ingressaram no funcionalismo antes de 2003. Segundo o deputado do DEM, essa
mudança não é uma concessão, e sim uma forma de igualar as regras para todos os
servidores.
Maia participou nesta sexta, na capital do Ceará, de uma
cerimônia de anúncio de R$ 57 milhões para a construção de escolas e programas
da área de educação. Ele também aproveitou a visita a Fortaleza para prestigiar
o ato de filiação do deputado federal Danilo Forte (CE) ao DEM.
"Quando a reforma foi para a Câmara, foi com a regra de
transição anterior a 2003. Na hora da votação, foi retirada essa regra. O que
eu quero discutir é por que eles [servidores anteriores a 2003] ficaram sem
transição, e os posteriores a 2003 têm regras de transição", ponderou o
presidente da Câmara na capital cearense.
Atualmente, os servidores que ingressaram no serviço público
até 2003 têm direito à integralidade e à paridade, ou seja, conseguem se
aposentar com o valor do último salário e têm reajuste igual ao servidor da
ativa.
Pela proposta atual de reforma da Previdência, esses servidores
teriam de aguardar completar 65 anos, no caso de homens, e 62, de mulheres,
para garantir a aposentadoria integral e o mesmo reajuste dos ativos. Ou seja,
não teriam regra de transição e teriam de atingir as idades mínimas de
aposentadoria para manter os benefícios atuais.
Os servidores públicos contratados até 2003 poderiam até se
aposentar antes, mas pela média salarial. A mudança na regra de aposentadoria
do funcionalismo público gerou reação de servidores.
Conforme o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o
funcionalismo público pressiona pela criação de uma regra de transição para
manter, por um tempo determinado, os dois benefícios, classificados de
privilégios pelo próprio governo. Alegam que, pela proposta em tramitação no
Legislativo, servidores que poderiam se aposentar com salário integral em um ou
dois anos teriam de esperar, em alguns casos, dez anos.
Uma proposta seria manter a integralidade e a paridade até
que os trabalhadores do setor privado atingissem a idade mínima atual do
serviço público, de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
Flexibilização
Nesta quinta (14), Maia disse que o relator da reforma da
Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), iria apresentar uma proposta para
flexibilizar a regra de transição para funcionários que ingressaram no serviço
público antes de 2003. De acordo com o presidente da Câmara, esse grupo de
servidores não é muito grande e foi o único que ficou sem regra de transição.
Ao defender nesta sexta a criação de uma regra de transição
para os servidores anteriores a 2003, Rodrigo Maia afirmou que, na visão dele,
essa flexibilização não se trata de um "abrandamento".
"Eles vão ter que trabalhar mais alguns anos. E o que
eles não acham justo é que vão direto para 65 [idade mínima de aposentadoria].
Os posteriores a 2003 têm uma regra de transição, não chegarão automaticamente
a 65 anos", enfatizou.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta
quinta, em Brasília, que a eventual inclusão de uma regra de transição para os
servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 seria uma “modificação
pontual” na reforma da Previdência.
Adiamento da votação
Após idas e vindas, o governo finalmente jogou a toalha
nesta quinta em relação ao desejo de tentar colocar a reforma previdenciária em
votação ainda em 2017. O próprio Rodrigo Maia anunciou que a discussão e a
votação da PEC ocorrerá em fevereiro. no retorno do recesso legislativo.
De acordo com o parlamentar fluminenses, o novo cronograma
de votação da PEC prevê que a discussão do texto ocorra em 5 de fevereiro, e a
votação, no dia 19.
"É um prazo importante, porque, em um primeiro momento,
a comunicação foi muito mal feita. Acabou passando para a base da sociedade que
a intenção da reforma era tirar direito das pessoas mais pobres do Brasil, do
trabalhador com um salário, dois salários mínimos", analisou Maia.
"Esse tempo vai inclusive nos ajudar a mostrar para o
trabalhador brasileiro que que quem ganha um, dois salários mínimos ou menos,
não será atingido por essa reforma", complementou.
Fonte: G1