BSPF - 07/12/2017
Brasília - O Vice Presidente Executivo da Associação
Nacional dos Servidores Públicos a Previdência e da Seguridade Social-ANASPS,
Paulo César Regis de Souza, acusou hoje o Ministério do Planejamento de omitir
dados sobre a receita previdenciária, tanto do Regime Geral de Previdência
Social-RGPS e INSS, quanto dos Regimes Públicos de Previdência Social-RPPS, da
União dos Estados e Municípios-RPPS. “O eixo da reforma da previdência deveria
ser o seu financiamento e o que fazer para a previdência arrecadar mais”,
afirmou.
Acrescentou enquanto a Previdência Pública apresenta dados
mensais sobre receita e despesa do RGPS, mostrando onde está o déficit e o seu
tamanho, o Ministério do Planejamento há anos edita um Boletim mensal de gastos
de Pessoal Civil e Militar, discriminando todas as despesas, mas não registra
qualquer dado sobre a receita das entidades dos Regimes Públicos da União.
Para Paulo César historicamente, desde o fim do IPASE, em
(1941-1977) que a União se destrambelhou
na arrecadação da contribuição dos servidores federais, seja a contribuição
individual (de 11% sem teto) seja a
contribuição patronal sobre a folha, cuja alíquota é de 22%, tal como a do
INSS. Em diversas oportunidades, o Tribunal de Contas da União clamou ao
Ministério do Planejamento sobre a sonegação e a apropriação indébita do
próprio governo.
Para Paulo César “esta é apenas uma face do grave problema
de financiamento no RPPS da União. Nos Estados e Municípios, a situação é mais
dramática; Lembrou que no fim do IPASE o Tesouro ficou com todos os ativos que
pertenciam aos servidores públicos concursados e aos 600 mil servidores
celetistas que acabaram transferidos ao Regime Jurídico Único, em 1991 *x) A criação em seguida do Plano de Seguridade
do Servidor, em 1990, PSS-Órgão e PSS-Servidor) não foi acompanhado e teve
controle de receita, já que sonegação e apropriação indébita eram regras.
Para a ANASPS, o Governo comete um grave equívoco e confunde
a opinião pública quando mistura a dramática situação do déficit Previdenciário
da União, Estados e Municípios com o déficit do INSS. O déficit do INSS tem causa é identificável a
olho nu: o pagamento de benefícios a 9,5 milhões de rurais, que pouco ou nada
contribuíram, violando a regra universal nº 1, o sistema é contributivo. O
déficit do RPPS União tem uma causa adicional: a despesa com
reformas e pensões dos militares, que não contribuem para isso, nas recebem.
A ANASPS sustenta que no RGPS, além da não contribuição dos
rurais, há o problema da não contribuição do bilionário agro negócio, as falhas
da Receita Federal, que há 10 anos assumiu a Receita Previdenciária, na
sonegação, fiscalização, cobrança e arrecadação, má gestão das renuncias e
desonerações contributivas, os 20 Refis dos Refis. Contribuirá para o déficit o
perdão de quase R$ 100 bilhões de dividas previdenciárias beneficiando Estados
e Municípios, FunRural , grandes e micro empresários, usados para evitar a condenação do a Presidente da
Republica, e as falhas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- que cobra a
divida ativa de R$ 450 bilhões e tem ridícula performance.
Fonte: Amazônia Brasil Rádio Web