BSPF - 15/12/2017
O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), disse nesta quinta-feira, 14, que o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), se incumbiu de formular uma nova regra de transição para os
servidores públicos que ingressaram antes de 2003.
A regra da proposta, que será lida logo mais às 15 horas no
plenário da Câmara, exige que os funcionários públicos que ingressaram antes de
2003 trabalhem até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito a
receber o último salário como aposentadoria. Caso contrário, a aposentadoria
será calculada com base na média dos salários.
Essa é mais uma tentativa do governo de angariar apoio para
a aprovação da reforma, que deve ser votada somente em fevereiro de 2018. Com a
sinalização, o governo espera reverter o voto dos deputados que são
influenciados com a pressão dos sindicatos dos servidores públicos, que
aumentaram os protestos e a mobilização contra a reforma nos últimos dias.
Por outro lado, enfraquece o discurso do governo de que a
reforma coloca fim aos privilégios. Somente servidores públicos que ingressaram
antes de 2003 têm direito às chamadas integralidade (receber como aposentadoria
o último salário) e paridade (os mesmos reajustes concedidos para os servidores
da ativa). Para os segurados do INSS, o teto da aposentadoria é de R$ 5.531.
(Estadão Conteúdo)
Fonte: Istoé Dinheiro
Fonte: Istoé Dinheiro