BSPF - 11/01/2018
“Os cargos poderiam ser remanejados para outros que surgiram
no processo de atualização do ensino, em áreas de atuação modernas, como
cinema, agronomia ou atendimento, por exemplo. Pelo fato de a profissão de
digitador não ter mais sentido, não significa que sua vaga tem que ser extinta
nesse momento de extrema falta de administrativos nas universidades”, explica
Alexandre Galvão, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino
Superior (Andes)
Dos 60.923 cargos obsoletos ou inadequados às atuais e
futuras necessidades da administração pública, extintos pelo Decreto nº 9.262
do presidente Michel Temer, 37.872 estão vagos e 23.051, que representam 6% do
quadro de pessoal do Poder Executivo (635 mil servidores ativos), ocupados,
segundo levantamento do Ministério do Planejamento (MPOG). O critério para
acabar com eles foi a falta de correspondência com a realidade do trabalho
contemporâneo. “Constam também cargos cujas atividades passaram a ser
realizadas pela contratação indireta de serviços”, destaca a nota do MPOG.
Para Fábio Klein, especialista em contas públicas da
Consultoria Tendências, “o movimento de limpeza era esperado e a terceirização
das atividades-meio de baixa escolaridade é o caminho natural”, porque o
serviço público é engessado. “Se alguém fez um concurso para a função
específica de copeiro, por exemplo, não pode ser aproveitado em outro cargo.
Com a máquina de café, o copeiro perdeu a utilidade. Assim, o governo ganhou a
possibilidade de criar uma despesa, que não é a de pessoal, para suprir necessidades”,
explica. No entender do economista Gil Castello Branco, secretário - geral da
Associação Contas Abertas, a análise do impacto da extinção de cargos requer
cautela.
Castello Branco destaca que, quando o governo faz um anúncio
dessa natureza, causa nos leigos a sensação de que houve um enorme enxugamento
da máquina pública e redução do tamanho do Estado. “O que não é verdade. Nada
mudou. Ainda existem mais de 100 mil cargos, funções comissionadas e
gratificações ocupadas”, assinala. No Painel Estatístico de Pessoal, de
novembro de 2017, aponta, constam 33.658 funções comissionadas (incluindo o
governo do Distrito Federal) e 66.725 funções e gratificações técnicas. “Os
custos continuam altos. Os números do Decreto devem ser vistos com reserva”.
Economia
Para os servidores, a medida, sem qualquer impacto
financeiro de curto ou médio prazos, “chama a atenção para o que não existe”,
destacou Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef). “O que parece ser uma economia, vai
abrir espaço para apadrinhamento. O próprio governo admitiu que o processo de
terceirização perdeu o freio na Esplanada”, salienta. Especialistas contratados
por entidades sindicais calculam que se os 23.051 mil administrativos, que
ganham em início de carreira R$ 2 mil, fossem mantidos, o custo anual com eles
seria de R$ 598,8 mil anuais.
Se o governo contratar a mesma quantidade em terceirizados
pelo salário mínimo, gastaria R$ 285,6 mil por ano, uma economia de R$ 52,3%,
ou menos R$ 313,1 mil. “Mas isso não resolve. Teremos poucos concursados e mais
indicações políticas”, afirmou Alexandre Galvão, secretário-geral do Sindicato
Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes). Para ele, o que aparentemente
é um corte de mão de obra sem consequências, é uma manobra disfarçada da lei do
teto dos gastos.
“Uma redução que prejudica as atividades de pesquisa e
extensão. Os cargos poderiam ser remanejados para outros que surgiram no
processo de atualização do ensino, em áreas de atuação modernas, como cinema,
agronomia ou atendimento, por exemplo. Pelo fato de a profissão de digitador
não ter mais sentido, não significa que sua vaga tem que ser extinta nesse
momento de extrema falta de administrativos nas universidades”, explica Galvão.
Em relação às possíveis economias futuras com a medida, o
MPOG informou que a análise que apoiou a medida foi feita com base nos cargos e
suas atribuições e não no perfil dos ocupantes. “Portanto não há dados
disponíveis, no momento, para as questões relacionadas a custo. E sobre o tema
terceirização, apesar da declaração pública de “contratação indireta de
serviços”, a assessoria de imprensa informa que “não fez parte do escopo do
trabalho que culminou no Decreto”.