Consultor Jurídico
- 18/01/2018
Um grande problema para qualquer comprador é a seleção
adversa, expressão utilizada para indicar o risco de pagar pouco por um produto
destituído de qualidade mínima. Esse risco aumenta quando o critério adotado
pelo comprador é simplesmente o menor preço.
A Administração Pública brasileira sofre de modo intenso com
o problema da seleção adversa. A generalização indiscriminada do uso do pregão
tem causado problemas cada vez mais insuportáveis para o Poder Público. O
Estado brasileiro passou a adquirir produtos imprestáveis sob a justificativa
de pagar um valor irrisório. Mas, qualquer que seja o montante pago, a compra é
sempre desvantajosa quando o produto adquirido não prestar para nada.
Para piorar as coisas, tem-se difundido a tese de que o
pregão pode ser utilizado para a aquisição de qualquer objeto. Bastaria existir
um “mercado competitivo”, que propiciasse ofertas reduzidas. O resultado
prático é desastroso.
E o pior é que as mesmas pessoas que defendem o uso do
pregão se revoltam contra a ausência de qualidade das prestações executadas. Tal
como se as duas questões não fossem faces indissociáveis do mesmo fenômeno.
Certamente, o pregão é uma solução útil e valiosa, quando
presentes os pressupostos para o seu...
Leia a íntegra em Administração Pública brasileira tem muito a aprender com a Amazon