BSPF - 19/01/2018
Poucas pessoas não tiveram acesso à recente propaganda do
governo federal em defesa da reforma da Previdência Social. Os anúncios foram
veiculados em diversos meios de comunicação, incluindo intervalos de novelas e
programas de tv, estes assistidos por milhões de pessoas em todo o país.
A publicidade está suspensa por ordem da Justiça Federal (a
Advocacia Geral da União [AGU] disse que vai recorrer. Portanto, esse quadro
pode mudar). Independentemente de voltar ou não à mídia, acredito que o
conteúdo apresentado merece atenção e, principalmente, críticas.
O presidente Michel Temer e a reforma da Previdência Social
têm em comum a falta de popularidade. Não é segredo para ninguém que a
população é contra essa PEC, porém Temer quer torná-la sua maior marca e não
descansará enquanto não for aprovada no Congresso, mesmo que o texto seja mais
enxuto.
Restou ao governo do pmdbista pensar em uma nova estratégia
para mudar a opinião pública, o que resultou nessa propaganda descabida que
fala em "combate aos privilégios". É, no mínimo, hipócrita o governo
criticar privilégios, considerando que os políticos representam uma das castas
mais privilegiadas desse país.
O conteúdo da propaganda sugere que os servidores públicos
recebem altas aposentadorias apesar de produzirem pouco. Será mesmo? Mais uma
vez, acho que isso se aplica melhor à maioria dos políticos. Afinal, eles têm
altas remunerações e boa parte produz pouco (há exemplos de deputados que estão
na vida pública há anos e ainda não conseguiram aprovar um projeto sequer).
Muitos faltam com frequência às sessões e ainda têm direito a uma série de
penduricalhos e a um número abusivo de assessores.
O servidor público, por sua vez, trabalha como qualquer
pessoa normal, precisa mostrar resultados e contribui com 11% do seu salário.
Em alguns estados a contribuição é ainda maior.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o servidor contribui com
14%. Em outros varia de 13% a 13,5%.
Ao contrário do setor privado, em que o máximo de
contribuição é de R$ 608 sobre o salário, no setor público o limite chega a R$
3.700. Desde 2004 nenhum servidor se aposenta com integralidade e paridade. No
setor privado, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. No setor público é
de 30 a 35 anos. No setor privado, há fundo de garantia; no público não há. No
privado, o trabalhador pode ter dois empregos, se assim desejar, já no setor
público é proibido por lei.
Além disso tudo, o servidor contribui com a Previdência
mesmo depois de aposentado. Isso, aliás, é exclusividade do Brasil e já mostra
que nenhum deles, de fato, recebe aposentadoria integral.
É isso que o governo chama de privilégios?
Existe um grupo de servidores com remunerações mensais
altíssimas e que ainda recebem acima do teto. Mas é importante dizer que se
trata de uma casta muito pequena e que não representa os servidores públicos
como um todo. Os próprios trabalhadores do serviço público não apoiam essa
turma.
É um erro igualá-los, pois há um abismo enorme entre eles.
Antes de colocar nas costas do servidor público a culpa pela
suposta falta de dinheiro nas contas da Previdência, o governo deveria olhar
para o seu próprio umbigo. São eles, os políticos que querem nos impedir de
aposentar, os verdadeiros privilegiados desse país.
Antonio Tuccílio é presidente da Confederação Nacional dos
Servidores Públicos (CNSP)
Fonte: Jornal Correio de Sergipe