BSPF - 23/01/2018
Os reajustes variam de 4,75% a 6,75%. Governo Federal teve
de ceder após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF
O Governo Federal já fechou a folha de pagamento do mês de
janeiro e 373 mil servidores receberão, no início de fevereiro, os salários com
reajuste. A intenção do Palácio do Planalto não era essa, mas o Ministério do
Planejamento confirmou à reportagem que os depósitos serão realizados com o
aumento, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em atendimento à decisão liminar do ministro Ricardo
Lewandowski, a remuneração dos servidores federais (reajuste incluído),
relativa ao mês de janeiro/2018, será depositada em fevereiro/2018. Enquanto
isso, o Ministério do Planejamento aguarda decisão de mérito sobre o recurso
encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, para definir como proceder nos
meses subsequentes”, informou a pasta
por meio de nota.
Em dezembro, a liminar concedida pelo ministro Lewandowski
sustou o efeito da Medida Provisória nº 805, assinada pelo presidente Michel
Temer (MDB), que pretendia adiar, para o próximo ano, o reajuste prometido para
2018. Com isso, o governo visava economizar R$ 5,1 bilhões. A MP previa ainda
um reajuste de 11% para 14% da alíquota previdenciária dos servidores públicos
federais.
Diversas categorias serão beneficiadas com o aumento, entre
elas, médicos peritos do INSS, analistas e técnicos do Banco Central, policiais
federais e rodoviários federais, auditores fiscais da Receita Federal, peritos
federais agrários e servidores que integram as carreiras da diplomacia. Os
reajustes variam de 4,75% a 6,75%.
A notícia foi comemorada pela categoria. “Acreditamos que a
Justiça está sendo feita. É inadmissível que uma legislação seja aprovada e
depois venha o presidente, de forma autoritária, por meio de uma MP, tentando
derrubar. O Governo pode recorrer que não vai dar em nada, porque a Lei está do
nosso lado”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Próximos passos
O governo ainda tem esperança de derrubar a liminar do STF que
suspendeu o adiamento do reajuste para os servidores federais. A decisão deverá
ser analisada pelo plenário da Corte na volta do recesso judiciário, a partir
do dia 1° de fevereiro, cabendo à presidente Cármen Lúcia pautar a ação.
Veja abaixo todas as carreiras beneficiadas com os aumentos:
Médicos peritos do INSS
Auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal
Auditores fiscais do trabalho
Analistas e especialistas em infraestrutura
Analistas técnicos de políticas sociais
Peritos federais agrários
Dnit
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Analistas e técnicos do Banco Central
Carreira do ciclo de gestão
Carreira de diplomacia
Polícia Civil dos ex-territórios
Fonte: Metrópoles