BSPF - 14/02/2018
Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem
o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira,
seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas
vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo.
As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem
ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que
contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31.
Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público
antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam
recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de
trabalhar.
A proposta é de que, na reforma, as regras sejam equiparadas
com o setor privado para os trabalhadores do setor público estadual e
municipal.
Pela norma que está sendo estudada, estados e municípios
terão até 180 dias depois de aprovada a lei para fixarem suas próprias regras.
Caso não o façam, entrarão em vigor as mudanças estabelecidas na reforma
federal.
O ex-ministro da Previdência José Cechin acredita que tantas
diferenças provocaram, além de um tratamento desigual, um ato de discriminação
entre os brasileiros.
“Mas no setor público isso dava uma grande vantagem para o
servidor que podia contar tempos, licenças-prêmios não gozadas em dobro, e por
aí vai.
Então ele é um dispositivo discriminatório. Por isso é
importante acabar com esses dispositivos que permitam discriminação e colocar
todo mundo no mesmo pé de igualdade, aposentadoria por idade.”
Mudanças
Na última quarta-feira (07), foi apresentada uma nova versão
do texto da reforma. Entre as mudanças, está a inclusão de pensão integral para
viúvos e viúvas de policiais mortos em combates.
Mas o governo já avisou que não quer alterações em dois
itens: o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a isonomia
entre servidor público e privado. “Não é razoável que um servidor público possa
se aposentar com até R$ 33 mil, e os servidores do setor privado com apenas R$
5.500”, comentou o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
A expectativa é de que as propostas de mudança sejam votadas
até o final de fevereiro.
Fonte: Jornal Dia Dia