BSPF - 11/02/2018
Uma portaria do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 6 de
fevereiro corrigiu o valor do Auxílio Alimentação naquele Tribunal. A partir de
agora, servidores lotados na Unidade
terão direito a R$ 910,08 referente ao benefício.
De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal
Federal (STF), com a atualização de 2,95%, o impacto financeiro estimado é de
R$ 371.170,56
“Esclareço que a Lei Orçamentária nº 13.408/2016
possibilitava a atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
– IPCA do IBGE, em 2017, no percentual de 6,29% (seis vírgula vinte e nove por
cento). Considerando que o STF decidiu por não atualizar, a economia, em 2017,
foi de R$ 791.966,40”, destacou a nota
O benefício não é retroativo. Nos termos do art. 2º da Portaria 21/2018, a
entrada em vigor é apenas na data da publicação, ou seja, 6/2/2018. Cada
Tribunal tem autonomia e orçamento próprio. A portaria do diretor-geral se
aplica apenas ao STF.