sábado, 24 de fevereiro de 2018

Votação do projeto que regula o teto salarial dos servidores fica para o fim de março



Jornal Extra     -     24/02/2018




O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pretende pautar o projeto de lei que trata do teto remuneratório do funcionalismo público já em março. Maia ressaltou, porém, que vai esperar a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao auxílio-moradia oferecido ao Judiciário:

— Não adianta a gente legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra — disse o presidente.

O julgamento por parte do STF está marcado para 22 de março. Na próxima semana, a Comissão que trata do tema deve iniciar a formulação do relatório a respeito do projeto. Os deputados que integram a Comissão terão quase um mês para apresentar e votar o relatório a respeito do tema.


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