BSPF - 02/04/2018
Na terça-feira (3), às 14h30, está marcada sessão do
Congresso Nacional, quando senadores e deputados poderão avaliar 16 vetos
presidenciais. Vai ser no plenário da Câmara dos Deputados.
O 1º item da pauta refere à proposta que permite
regulamentar a negociação coletiva no serviço público das 3 esferas
administrativas (União, estados e municípios). Atualmente, a negociação
coletiva não é prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui
canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.
Fonte: DIAP