BSPF - 09/04/2018
Notícias veiculadas no último final de semana pela Folha de
São Paulo dão conta de que o governo de Michel Temer desistiu de enviar ao
Congresso Nacional proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento e em
trânsito pela Casa Civil, que se sustentava em três eixos: a unificação de
diversas categorias de servidores públicos, entre eles os do Banco Central do
Brasil, em uma única carreira; a fixação dos salários iniciais para cargos de
nível superior em R$ 5.000 e a elevação para 30, do número de níveis de
progressão funcional necessários para o atingimento do topo da carreira.
O famigerado “carreirão” fazia parte de um conjunto de
medidas que o governo divulgou em agosto de 2017, conforme noticiado no Apito
Brasil 145, que incluía o adiamento dos reajustes salariais de janeiro de 2018
e 2019, previstos em leis, dos servidores públicos civis do Executivo e o
aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, que
compuseram a Medida Provisória nº 805/17, além de suspensão de concursos,
extinção de cargos e cancelamento do reajuste das comissões.
O absurdo das iniciativas do governo fez com que o Fórum
Nacional Permanente das Categorias Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das
Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) dessem início a
uma campanha unificada visando a sua derrubada, assim como já o faziam para
impedir a votação da reforma da Previdência.
Em uma demonstração inequívoca de que os servidores unidos
têm a força necessária para valer suas intenções, a reforma da Previdência teve
sua tramitação interrompida, a Medida Provisória 805/17 expirou ontem, 8 de
abril, por decurso de prazo no Congresso Nacional, após ter sido barrada em
seus efeitos por medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não
julgada, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski à Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 5809/17, impetrada pelo Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL) e agora, o governo anuncia a possível desistência de implantar
o “carreirão” neste ano eleitoral.
Fonte: Sinal