BSPF - 11/04/2018
Nos próximos nove meses, Esteves Colnago e Eduardo Guardia
vão ter de conviver com fortes pressões de servidores por reajustes salariais e
de benefícios. Não vai ser fácil conter a expansão das despesas com o
funcionalismo
Mal sentou na cadeira, o novo ministro do Planejamento,
Esteves Colnago, terá de assumir a herança deixada pelo antecessor, Dyogo
Oliveira, que bateu pé e não admitiu expansão dos gastos do Tesouro com
salários. Com isso, a Receita Federal está praticamente parada. Os auditores
fiscais – desde 2015 fazem diversas formas de protesto – entraram em greve no
último domingo. Os analistas tributários estão em paralisação de 72 horas (de
ontem até o final de quinta-feira). As duas carreiras têm intenções claras:
querem o imediato cumprimento do acordo salarial, assinado há três anos, e a
regulamentação do bônus de eficiência (um extra nos salários que esse ano
chegará a R$ 4,5 e R$ 2,8 mil, respectivamente). Além disso, os servidores
administrativos do Ministério da Fazenda também ameaçam cruzar os braços ainda
em abril.
Se Esteves Colnago pensava que era só isso, está enganado.
Enfrentará a guerra fratricida entre auditores da Receita e procuradores da
Fazenda. Estes últimos, por um cochilo do governo durante a votação do novo
Código de Processo Civil (CPC), ganharam o direito a honorários de sucumbência
que inflam os subsídios em até R$ 6 mil mensais. Recebem quando ganham a causa.
Mas, quando perdem, o ônus vai para a União. A briga teve vários rounds. No
último, a Receita fez um dossiê para mostrar que o pessoal do Fisco e
produtivo, ao contrário dos procuradores que têm “atuação pouco satisfatória e
certa incapacidade técnica e operacional para a efetiva recuperação de créditos
tributários”.
Colnago também – assim como seu colega da Fazenda, Eduardo
Guardia, que substitui Henrique Meirelles – terá, dizem analistas, poucos
instrumentos para trancar o cofre e contribuir para o ajuste das contas
públicas. Porque a Medida Provisória (MP 805/17) – suspendia os aumentos dos
servidores federais e elevaria de 11% para 14% a contribuição previdenciária
sobre salários acima do teto do INSS – perdeu o prazo de validade no domingo.
Caducou. O Congresso Nacional publicou na segunda-feira o Ato nº 19 confirmando
o encerramento da vigência. E a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à
Constituição -PEC 287/16) saiu de pauta, sem previsão para ser retomada. Já
que, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso não pode votar
qualquer medida para emendar a Constituição Federal.
E ainda tem, é bom lembrar, a pressão dos servidores do
“carreirão” – 80% do serviço público federal – que fizeram acordo salarial por
dois anos e querem equiparação com as carreiras de Estado.
Com informações do Blog do Servidor