BSPF - 21/04/2018
Proposta que estabelece vencimento inicial máximo de R$ 5
mil para servidores foi apresentada em 2017, mas não avançou no Congresso
Brasília - Entre as medidas estudadas pela equipe econômica
para tentar evitar o descumprimento do teto de gastos (regra que limita o
crescimento das despesas à variação da inflação) em 2019, uma das principais é
resgatar o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, segundo o
ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O objetivo desse projeto é reduzir
os salários iniciais dos servidores do Executivo.
A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, mas não
avançou por conta da forte resistência dos servidores públicos, que atuam para
sepultar a ideia. A intenção do governo é limitar os salários iniciais a R$ 5
mil e aumentar o número de "degraus" a serem percorridos pelo
funcionário até atingir o topo da carreira.
A retomada da proposta deve abrir uma nova frente de batalha
do governo com os servidores, que podem ter também o reajuste nos salários
programado para 2019 adiado para 2020.
"É uma reforma de longo prazo.
Se você pensar ao longo do tempo, essa é a segunda grande
medida que vai permitir ter alguma economia e, principalmente, voltar a
contratar com alguma racionalidade", defendeu Colnago.
Servidores que ingressam hoje em carreiras de elite, como
auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Polícia Federal ou advogado da
AGU, começam com salário mensal superior a R$ 20 mil.
A reestruturação é uma das medidas que a área econômica quer
aprovar para abrir espaço no teto de gastos para viabilizar outras despesas,
como investimentos.
Despesas obrigatórias, como salários e benefícios
previdenciários, têm crescido acima da inflação, o que reduz os valores
disponíveis para gastar em custeio e investimento.
A reforma nas carreiras inclui apenas servidores do Executivo,
já que iniciativas que tratem de salários do Legislativo, do Judiciário e do
Ministério Público são de competência dos próprios poderes. A economia
acumulada com a medida chegaria a R$ 18,6 bilhões em cinco anos a partir da
aprovação e a R$ 154,1 bilhões em 15 anos, de acordo com as estimativas
originais do governo.
Foco. Segundo o ministro, outras medidas que podem abrir
espaço no orçamento em 2019 também terão de ser trabalhadas ainda este ano. Uma
delas é o fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, cuja
proposta original pode gerar economia de R$ 16 bilhões nas despesas previstas
para o ano que vem. O projeto já está na Câmara dos Deputados e o relator,
deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende contemplar mais segmentos para manter
o benefício - reduzindo, portanto, o impacto da medida.
Outra iniciativa, segundo Colnago, será a revisão de
auxílios sociais para identificar os que são pagos irregularmente. "A
ideia é que os programas sociais passem a ter revisões mensais", disse. O
governo está reunindo todas as suas bases de dados para permitir o acesso mais
rápido às informações e aprimorar essa avaliação. "Isso dentro do governo
é uma minirrevolução." O ministro alertou que será muito difícil para o
próximo presidente conseguir gerenciar o orçamento sem essas medidas e o
adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Ele evitou, porém,
fazer uma avaliação sobre o que pode ocorrer se nada for aprovado.
"Aí tem de perguntar para o próximo presidente. O que
nos cabe é fazer as projeções mais conservadoras possíveis, que é o que a gente
vem fazendo, e buscar soluções", disse. "As cartas estão aí."
Ganhos
R$ 18 bi em cinco anos é a estimativa de economia de gastos
com o projeto que limita o salário inicial dos servidores públicos federais
R$ 154,1 bi é quanto poderia chegar essa economia num prazo
de 15 anos
(Estadão Conteúdo)