Agência Senado
- 12/04/2018
O governo federal editou nesta quinta-feira (12) a Medida
Provisória (MP) 826/2018, que cria o cargo de Interventor Federal no Rio de
Janeiro na estrutura do Poder Executivo. A MP cria também 38 cargos em comissão
de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 28 funções comissionadas para
integrarem o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
A medida condiciona a criação e o provimento dos cargos e
funções à expressa autorização física e financeira no Orçamento da União. A MP
estabelece ainda que os 67 cargos e funções a serem criados estarão totalmente
extintos até 30 de junho de 2019.
Depois de analisada por uma comissão mista de deputados e
senadores, a ser criada, a MP seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
Gratificação
Conforme a MP 826, militares da ativa que atuarem no
gabinete de intervenção no Rio de Janeiro terão direito à gratificação de
representação, no valor de 2% do soldo por dia.
O pagamento da gratificação não é acumulável com outras
previstas na legislação específica e não será incorporada à remuneração do
militar, nem considerada para efeitos de cálculo de férias, adicional de
férias, adicional-natalino ou outras parcelas remuneratórias.
Com a Agência Câmara Notícias