Jornal do Senado
- 04/04/2018
Romero Jucá apresentou ontem parecer favorável à medida
provisória que incorpora aos quadros da União servidores dos três
ex-territórios: Amapá, Rondônia e Roraima
Está prevista para terça-feira a votação da medida
provisória que regulamenta a inclusão de servidores dos ex-territórios de
Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. O relatório do senador Romero
Jucá (PMDB-RR) foi apresentado ontem na comissão mista que analisa o texto,
incorporando 67 das 125 emendas apresentadas pelos parlamentares.
A Medida Provisória 817/2018 regulamenta três emendas
constitucionais que trataram da incorporação dos servidores desses ex-territórios.
Depois de analisada pela comissão mista, a MP seguirá para os Plenários da
Câmara e do Senado. Jucá acatou 67 das 125 emendas apresentadas. Entre elas,
uma que estende o direito para aposentados e para o pessoal da administração
indireta e outra que reenquadra servidores de nível auxiliar, como motoristas,
telefonistas e vigilantes, no nível médio.
O senador pediu
agilidade na aprovação do texto, que segundo ele, contempla várias categorias.
— O relatório procurou fazer justiça aos servidores dos ex-territórios que
pedem o enquadramento. Nós atendemos emendas de diversos setores e de diversos
parlamentares — explicou Jucá Deputados e senadores, entretanto, pediram mais
tempo para analisar a medida. O senador Telmário Mota (PTB-RR) questionou dados
apresentados pelo governo quanto ao número de pessoas beneficiadas e o impacto
financeiro da medida.
— O próprio Ministério
do Planejamento traz em seus documentos dizendo que Roraima tem uma previsão de
10.300 pessoas — questionou o senador. Jucá explicou que o número divulgado
pelo Ministério do Planejamento é de pessoas inscritas na primeira chamada. Ele
também ressaltou que os recursos para os pagamentos já estão garantidos. — Meu
relatório diz que tem R$ 3 bilhões na funcional programática este ano para
pagar ex-territórios. Portanto, os processos serão analisados ainda este ano —
prometeu o relator da MP.