Agência Câmara Notícias
- 15/05/2018
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou nesta terça-feira (15) proposta que estende qualquer feriado municipal,
estadual ou distrital a órgãos ou entidades da administração pública federal
localizados onde o feriado ocorrer (PL 4789/16).
O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para
análise do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação em
Plenário.
O relator, deputado Pastor Eurico (PEN-PE), apresentou
parecer pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB),
que foi homenageado pelos integrantes da comissão. Gouveia, que era 4º
secretário da Mesa Diretora da Câmara, morreu no último domingo (13) após um
infarto.
O objetivo de Gouveia ao apresentar a proposta foi provocar
uma “maior uniformidade do funcionamento das repartições públicas em cada
local, não causando dúvidas do cidadão relativas ao acesso ou não a serviços
públicos federais por ocasião de feriados locais”.
Pastor Eurico acrescentou que é preciso “considerar que a
suspensão ou diminuição drástica dos transportes em feriados municipais ou
estaduais repercute enormemente naqueles que devem ainda assim alcançar o seu
lugar de trabalho, como os servidores da administração federal”.