sábado, 26 de maio de 2018

Responsável pelos parques nacionais, ICMBio deve ser entregue a dirigente partidário sem experiência ambiental


Congresso em Foco     -     26/05/2018




A escolha do novo presidente do órgão federal responsável pela preservação dos parques nacionais abriu um foco de incêndio no Ministério de Meio Ambiente. Servidores de diversas unidades da pasta, em várias partes do país, fazem protestos públicos para barrar a indicação de um dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) à presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Dezenas de funcionários entregaram nesta sexta-feira (25) um manifesto ao secretário-executivo interino do Meio Ambiente, Romeu Mendes, contra o loteamento político do instituto.

O indicado pelo Pros para comandar o ICMBio é o diretor da Fundação da Ordem Social, do Pros, Cairo Tavares, sócio de uma empresa de comércio varejista de bebidas em Valparaíso de Goiás, a cerca de 40 km de Brasília. Aos 31 anos, Cairo é formado em Ciência Política e nunca exerceu qualquer função relacionada ao meio ambiente. Mesmo assim, ele se apresentou nessa quinta-feira a dirigentes do órgão como novo presidente, conforme relato de funcionários. A nomeação, porém, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Em vários parques nacionais do país, como o da Tijuca, no Rio, e o do Iguaçu, no Paraná, servidores interromperam por alguns minutos o atendimento para alertar os visitantes sobre o loteamento político do Instituto Chico Mendes.  Novas manifestações estão previstas para ocorrer, neste fim de semana, no Parque Nacional de Brasília.

O ICMBio cuida de 333 unidades de conservação que abrangem 9% do território e 24% do mar territorial do país. “Como você reagiria se para a presidência do Banco Central fosse nomeado um indicado político sem NENHUMA experiência em economia? Ou se para técnico da seleção brasileira de futebol, fosse indicado um jovem político que nada entende sobre o assunto?”, questionam os servidores no manifesto entregue ao ministério.

“Pois foi assim, com total assombro, surpresa e revolta que fomos surpreendidos hoje com a indicação de um nome meramente político, sem NENHUMA formação profissional ou qualquer experiência sobre meio ambiente para a presidência do ICMBio”, emendam.

O loteamento político na área ambiental não se restringe ao ICMBio nem ao comando federal, afirma Denis Rivas, um dos coordenadores do movimento e vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema). “Não há nesse caso uma pauta salarial envolvida, é o compromisso com a conservação do meio ambiente que move todas essas pessoas. Todas estão indignadas. Há superintendentes regionais nomeados politicamente com poder de inviabilizar fiscalização no país inteiro”, critica.

Segundo ele, a distribuição política dos cargos faz parte do “toma lá, dá cá” do governo para obter apoio de parlamentares da bancada ruralista e partidos aliados no Congresso. Caso se confirme a indicação do Pros, esta será a primeira vez que um não ambientalista comandará o órgão.

“Todos os presidentes do ICMBio até hoje eram pessoas com notório saber ambiental e historicamente eram ligados ao setor. Queremos a indicação de alguém com o mínimo de conhecimento para colaborar com o movimento ambientalista e as políticas do instituto”, afirma Cleberson Zavaski, servidor do órgão que organizou um abaixo-assinado contra o rateio político e partidário dos órgãos ambientais.

Até às 17h desta sexta-feira mais de 20 mil pessoas haviam assinado o manifesto digital. O objetivo dele é reunir 35 mil assinaturas para que o documento seja entregue ao presidente da República e outros dirigentes e representantes da sociedade civil.

Procurado, Cairo ainda não respondeu o contato da reportagem. O presidente da Fundação da Ordem Social, do Pros, Felipe Espírito Santo, diz que o cientista político não foi indicado pelo presidente, mas por consenso dentro do partido e da bancada. Segundo ele, Cairo tem conhecimento de gestão por fazer mestrado em administração pública e surpreenderá as expectativas.

Esta é a segunda tentativa do governo federal de emplacar um dirigente do Pros no ICMBio. Na semana passada, depois de protestos dos servidores, foi descartada a primeira indicação da legenda, o vice-presidente nacional, Moacir Bicalho. A presidência do instituto está vaga desde o último dia 12, quando o oceanógrafo Ricardo Soavinski foi para a Sanepar, companhia de saneamento do Parará. O ICMBio entrou na mira de dirigentes partidários apenas nos últimos meses. No início de maio, o Congresso concluiu a votação de uma medida provisória que prevê uma injeção de até R$ 1,4 bilhão aos cofres do instituto.

Veja a íntegra da carta entregue por servidores ao Ministério do Meio Ambiente contra a indicação de Cairo para a presidência do ICMBio:

“Como você reagiria se para a presidência do Banco Central fosse nomeado um indicado político sem NENHUMA experiência em economia?

Ou se para técnico da seleção brasileira de futebol, fosse indicado um jovem político que nada entende sobre o assunto?

Pois foi assim, com total assombro, surpresa e revolta que fomos supreendidos hoje com a indicação de um nome meramente político, sem NENHUMA formação profissional ou qualquer experiência sobre meio ambiente para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Após a entrega política de algumas Coordenações Regionais e chefias de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes, desta vez o Governo Federal pretende nomear para a presidência do ICMBio um apadrinhado político, o senhor Cairo Tavares de Souza, pertencente ao PROS, para a presidência do ICMBio.

O indicado a presidente do Instituto é diretor da Fundação Ordem Social, ligada ao PROS e sócio de uma empresa de comércio varejista de bebidas em Valparaíso de Goiás.

Inacreditavelmente não consta que tenha QUALQUER experiência em gestão socioambiental.

O ICMBio é responsável pela gestão de 333 Unidades de Conservação que correspondem a 9 % do território continental e 24% do território marinho, bem como a coordenação e implementação de estratégias para as espécies ameaçadas de extinção.

Uma missão como esta não pode ser entregue a dirigentes sem experiência na área socioambiental, por mera conveniência política.

O Instituto Chico Mendes tem em seus quadros profissionais concursados, capacitados, qualificados, que vem atuando de forma comprometida, sempre dentro da legalidade, garantindo uma gestão transparente, ética, e voltada à execução da política ambiental pública e aos direitos garantidos na Constituição, de manutenção do equilíbrio ecológico do meio ambiente, bem de uso comum do povo, dentro de suas atribuições.

Desde sua criação, sempre foi presidido por profissionais com experiência na área socioambiental, imbuídos da missão institucional do órgão que trouxeram grandes conquistas na sua capacidade de atuação, como poder executivo, na implementação da legislação ambiental vigente.

Em um contexto de imensa fragilidade das políticas públicas, a possibilidade da nomeação do Sr. Cairo Tavares coloca em risco o bom desempenho da missão institucional do ICMBio.

Diante do exposto, os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade repudiam veementemente a possibilidade de nomeação do Sr. Cairo Tavares como Presidente deste Instituto, ou de qualquer outra nomeação baseada em interesses políticos contraditórios ao interesse público e à missão do ICMBio.

Chamamos a sociedade civil a se unir a esta luta, em prol da proteção do patrimônio natural e promoção do desenvolvimento socioambiental. Não passarão!

#Nãoaoretrocessoambiental!”


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